Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu em parte uma liminar concedida por um juiz federal de Bagé que determinava a suspensão do encerramento do prazo para inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e consequente divulgação dos resultados. A decisão é resultado de recursos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Contudo, o relator da decisão, juiz federal João Pedro Gebran Neto, ainda manteve parte da decisão da liminar que determina que a estudante que entrou com o pedido tenha vista da prova da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O magistrado determinou ainda que o Inep dê a ela o direito de escolha prévia de duas instituições de ensino superior e reserve as vagas.

Para Gebran Neto, a questão não pode prejudicar os demais estudantes que não estão envolvidos. "As tratativas acordadas restringem-se aos envolvidos que aderiram ao processo, não tendo o condão de vincular os candidatos que se submeteram ao Enem", diz o juiz.

O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que usarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. Podem concorrer às vagas estudantes que participaram do Enem em 2012 e não tenham zerado a nota da redação.

As inscrições vão até esta sexta-feira, dia 11. A primeira chamada dos selecionados está prevista para o dia 14 de janeiro. Os convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro.

Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera para concorrer a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 de janeiro a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.