Um juiz federal de Bagé (RS) determinou em decisão liminar nesta quarta-feira a suspensão do encerramento de prazo de inscrição e consequente divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), prevista para o dia 13. Além disso, o magistrado Gustavo Chies Cignachi determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dê vista da prova e do espelho de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a um estudante.

O juiz afirma que a suspensão do Sisu é consequência lógica do pedido de vista da redação e dos critérios de correção, pois, do caso contrário, “estaria instalada a insegurança jurídica, pois possíveis alterações nas notas em grau de recurso alterariam a ordem de classificação de candidatos, com simultânea inclusão e exclusão de alunos das vagas oferecidas nos diversos cursos.”

O juiz afirma que os possíveis danos causados pelo atraso na divulgação dos resultados do Sisu não impedem a concessão da liminar. “A simples pretensão política de criação de um sistema único de ingresso não pode se tornar uma finalidade absoluta. Os fins não justificam os meios, ou seja, o Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o ´todo maior´”, diz o magistrado.

O Ministério da Educação (MEC) não respondeu as tentativas de contato do Terra para comentar o caso.