O deputado federal Pedro Henry (PP-MT), no exercício do seu
quinto mandato, foi defendido na continuação do julgamento do mensalão, no
plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, pelo advogado José
Antônio Alvarez que — na mesma linha do patrono do ex-deputado Pedro Corrêa — pediu
sua absolvição, por “falta de provas e atipicidade dos delitos”. O parlamentar responde por crimes de
quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pedro Henry foi acusado, pelo Ministério Público Federal, de receber no período 2003-2004 — juntamente com os colegas de partido José Janene (falecido) e Pedro Corrêa — um total de R$ 2,9 milhões oferecidos por José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares para votar a favor de matérias do interesse do governo federal.
O chefe do Ministério Público referiu-se na denúncia a “recibos informais” apreendidos no Banco Rural que demonstraram ter o assesor do PP João Cláudio Genú (também réu) recebido, em nome dos parlamentares a quantia em espécie de R$ 1,1 milhão. E acrescentou que o próprio Genú admitiu as operações.orrêa e de José Janene. A outra sistemática utilizada pelos réus para a obtenção dos recursos ilícitos foi a intermediação das empresas Bônus Banval, então administrada por Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg (também réus), e Natimar.
O defensor de Pedro Henry também desclassificou a denúncia do MPF de compra de voto de parlamentares dos partidos da chamada base aliada do governo federal, chegando a dizer que “as reformas (entre as quais a tributária) só foram aprovadas porque a oposição votou com o governo”. Argumentou que o deputado não recebeu vantagem nenhuma, até por que , como líder da bancada do PP, sua função era “externar as opiniões dos demais (deputados)”, e não tratar de questões financeiras, “função do tesoureiro do partido” (o tesoureiro do PP à época era o então deputado José Janene, também réu na ação penal, mas já falecido).
Para o advogado José Antonio Alvarez, “o procurador-geral criou uma ficção e, para embasar a sua história, pegou trechos tomados na fase de inquérito sem o crivo do contraditório”.