O governo mineiro anunciou hoje (6) medidas para auxiliar as vítimas das enchentes e estimular as atividades empresariais. As iniciativas beneficiarão os moradores e empresários de cidades em situação de emergência. As contas de luz e água terão mais prazo para serem pagas e haverá financiamento para recuperação de perdas matérias com as chuvas.
A partir do consumo médio dos últimos meses, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai calcular o que os moradores das cidades afetadas terão que pagar na conta de água até que a situação seja normalizada. No caso da Defesa Civil do estado identificar que o imóvel está gravemente comprometido, será cobrado o valor do consumo mínimo.
Além disso, as contas com vencimento hoje vão ter seus prazos prorrogados por 15 dias e os usuários poderão pedir que as datas de vencimento sejam alteradas ou solicitar o parcelamento da dívida.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) também deverá prorrogar a data de vencimento das contas de luz e poderá, no caso em que o consumidor tiver duas contas em seu nome, dividir os valores acumulados em pelo menos duas parcelas.
O governo estadual também vai adiantar os recursos do Piso Mineiro de Assistência Social dos próximos seis meses aos municípios em situação de emergência que tenham direito ao benefício em 2012. Cada cidade poderá utilizar o recurso conforme suas necessidades para serviços socioassistenciais.
Para manter a atividade econômica e garantir emprego e renda à população, será criado o Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas. Serão R$ 30 milhões destinados ao apoio financeiro para reparação de danos causados a micro e pequenas empresas e cooperativas de municípios em estado de calamidade pública, situação de emergência ou em áreas ou regiões de cidades atingidas. Os recursos virão do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico estadual (Fundese), gerido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Os pedidos de financiamento deverão ser protocolados até 31 de maio. O valor do financiamento deverá ser de, no mínimo, R$ 5 mil e, no máximo, R$ 100 mil, limitado a 20% do valor do faturamento anual do solicitante, que deverá entrar com uma contrapartida de 10% do total obtido. Os prazos para financiamento são de até 36 meses, com juros de 6% ao ano, cobrados trimestralmente durante o período de carência.