O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso que tentava impedir que o candidato João Capiberibe (PSB-AP) tomasse posse no Senado. Nas eleições de 2010, ele obteve 130.411 votos, o que lhe garantiria um assento na Casa não fosse a Lei da Ficha Limpa. Em agosto, o ministro Luiz Fux tomou decisão favorável ao político, mas um recurso fez com que o caso fosse apreciado pelo plenário.

Capiberibe teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque teve o mandato de senador cassado em 2004, por captação ilícita de votos, o que o tornaria inelegível até 2010. O ex-governador, então, entrou com um recurso. A decisão do STF deve ser comunicada imediatamente ao TSE e ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).

Depois que a Suprema Corte decidiu que a Ficha Limpa não devia ser aplicada em 2010, ela permitiu aos relatores decidirem os casos sob seus cuidados monocraticamente - como aconteceu no caso de Capiberibe. Para Fux, o recurso, por meio de Agravo Regimental, seria uma forma de resistência à aplicação do entendimento do ano passado pelo tribunal.

Ficha Limpa 

De iniciativa popular, o anteprojeto da Lei da Ficha Limpa recebeu mais de 2 milhões de assinaturas. A proposta apresentada à Câmara sofreu alterações até ser aprovada e sancionada em 4 de junho de 2010. Dentre os casos de casos de inelegibilidade previstos, estão os parlamentares que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em março que a Lei da Ficha Limpa não pode produzir efeitos nas eleições de 2010. A maioria dos magistrados observou ser inconstitucional o fato de a legislação alterar o processo eleitoral no mesmo ano em que foi aprovada.