O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff “se esqueceu de seu passado de militância contra a ditadura militar ao jogar uma pá de cal sobre o pedido de revisão da Lei de Anistia, de modo a permitir a punição dos torturadores”. A iniciativa da OAB, em arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf 153), ajuizada no Supremo Tribunal Federal, teve parecer contrário da Advocacia-Geral da União, chefiada pelo ministro Luís Inácio Adams.
De acordo com Cavalcante, a presidente Dilma “repete a síndrome de nossos governantes que negam seu passado, que dizem que não leram o que assinaram ou pedem para esquecer o que escreveram”.
– A OAB continua a manter a sua posição, à espera do julgamento da ação pelo STF – disse o presidente da entidade. A alegação de que o Pacto de San José da Costa Rica – ou a adesão a ele do Brasil é posterior à Lei de Anistia, não retira do país a obrigação de cumprir suas normas. A partir do momento em que essa norma internacional se incrusta no ordenamento jurídico pátrio, passa a ser uma obrigação observá-la, independentemente do fator temporal. No Brasil, parece que a pressão política é tão grande que as pessoas tendem a mudar de opinião, negando toda a sua convicção pessoal. Mas nós da Ordem vamos continuar resistindo, e só lamentamos que tenha havido esse recuo tão grande, assim como aconteceu na questão do sigilo dos documentos de Estado, que esse governo quer que seja eterno.