Portal Terra

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou nesta sexta-feira com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, o ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do Serviço de Publicação Franklin Albuquerque Paes Landim. Eles são apontados como os operadores do esquema que ocultou a publicação de milhares de atos administrativos do Senado Federal, no período de 1995 a 2009.

De acordo com o MPF, também foi ajuizada ação civil pública contra a União, para que seja revista a sanção aplicada a Agaciel e a Zoghbi no processo administrativo disciplinar do Senado. O órgão pediu à Justiça que anule a sanção de suspensão por 90 dias, imposta aos servidores em março deste ano, por decisão do primeiro-secretário do Senado, e determine a imediata aplicação da pena de demissão por ato de improbidade.

O MPF informou que as medidas são resultantes do inquérito civil público instaurado em junho do ano passado. Desde então, segundo o órgão, foram vários os pedidos de esclarecimentos enviados ao Senado. As respostas, de acordo com o MPF, foram encaminhadas apenas no último dia 3 de agosto.

Agaciel, Zoghbi e Franklin são os primeiros a serem responsabilizados no caso. O ex-diretor-geral também responderá por atos ilegais praticados durante sua gestão. O envolvimento de outros agentes no esquema, inclusive parlamentares, será objeto de futuras ações, conforme o MPF.

Como funcionava

De acordo com as investigações, o esquema de ocultação de atos administrativos foi estruturado para que Agaciel, com auxílio de comparsas, pudesse manipular a destinação de cargos da Casa conforme interesses seus e de seus aliados. Além disso, segundo os procuradores, a ausência de publicidade dos atos foi criada e utilizada para obtenção de prestígio pelo acusado, que permaneceu à frente da Diretoria Geral por mais de 15 anos.

A ação relata que o esquema possuía quatro frentes, conforme a apuração. A primeira consistia em impedir que o conteúdo de determinados atos fossem conhecidos pela sociedade. A segunda proibia a publicidade desses atos inclusive a membros e servidores da casa. A terceira vertente foi pensada para viabilizar a implementação desses atos sem que fosse necessário comprovar sua publicação na imprensa oficial ou no Boletim Administrativo do Pessoal do Senado. Para isso, os envolvidos simulavam a publicação de atos, inserindo-os em boletins suplementares que não eram disponibilizados sequer na intranet da Casa.

A última frente, ainda segundo a ação, tinha como objetivo inviabilizar a atuação do Controle Interno do Senado nos processos que envolviam a implementação dos atos não publicados. Isso foi feito, conforme o MPF, com a escassez de servidores lotados no setor e com a negação de acesso ao sistema Ergon, responsável pela gestão da folha de pagamento do Senado.

Zogbhi é apontado pelo MP como o braço direito de Agaciel na execução do esquema criminoso. Em troca, era indiretamente agraciado com a indicação de vários parentes para cargos e funções comissionadas dentro do Senado, entre eles os quatro filhos, a esposa, o irmão e a ex-nora.

Ainda segundo o MPF, a participação de Landim foi determinante para a prática da simulação de publicação dos atos secretos, pois, conforme a investigação, era ele o responsável por inserir esses atos em boletins suplementares. Em seguida, o número do boletim suplementar, ou cópia dele extraída do sistema, era encaminhado à Subsecretaria de Recursos Humanos, responsável pela implementação do ato.

O MPF alega à Justiça que o esquema montado por Agaciel Maia permitiu que ele "se valesse dos seus poderes para nomear e designar para comissões quem bem lhe interessasse, além de tornar sem efeito atos anteriores, fixar vantagens e mesmo estabelecer efeitos financeiros retroativos absurdos para tais atos, tudo ao seu livre arbítrio, sem qualquer forma de controle".

Crimes envolvendo atos secretos

Entre 1995 e 2009, foram editados pelo Sen