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MATO GROSSO DO SUL - O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul divulgou nota contestando as acusações de que ocorrem escutas indiscriminadas no presídio federal de Campo Grande. Conforme denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conversas de presos estariam sendo monitoradas inclusive em momento de visitas particulares e até mesmo íntimas, concretizando invasão de privacidade.

"Ao contrário do que vem sendo propalado pela OAB, não há 'bisbilhotice' ou 'espionagem' no interior da Penitenciária Federal de Campo Grande. Não há, nem nunca houve, gravação ou monitoramento indiscriminados de conversas entre presos, suas visitas e advogados", diz a nota do MPF, acrescentando que, em três anos de funcionamento do presídio, o número de presos monitorados chegou a menos de 0,5% dos 430 detentos.

O MPF reconhece o registro do áudio de uma visita íntima, mas destaca que não foram captadas imagens e que o monitoramento foi necessário por "sólidas informações de inteligência".

Quanto às alegações de a prática seria ditatorial e impediria o exercício da profissão por advogados, a nota enfatiza: "Prerrogativas inerentes à profissão não significam imunidade à investigação ou ao processo criminal. A sociedade espera, no mínimo, isso do Estado. Isso não é espionagem, isso é prevenção e garantia de que, pelo menos na prisão, o crime não imperará com requintes de hipocrisia".

O MPF finaliza o comunicado informando que apura quem são os responsáveis pelo vazamento das decisões de captar o áudio dos presos e o vazamento das próprias gravações. "Todas denúncias formais e dignas de credibilidade a respeito de toda e qualquer situação envolvendo o presídio federal jamais deixaram de ser apuradas pelo MPF", afirma.