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DA REDAÇÃO - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retirou a cassação do mandato e a inelegibilidade da vereadora Marta Maria Freira da Costa (DEM) impostas pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral da capital, por recebimento irregular de doações para campanhas eleitorais. A votação que reverteu a decisão ocorreu na quinta.

De acordo com o relator do processo, o juiz Galdino Toledo Júnior, a sentença foi revertida porque a representação apresentada contra a vereadora ocorreu fora do prazo de 15 dias contados da diplomação dos eleitos e pela falta de provas da suposta ligação entre a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e o Sindicato de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi). As entidades foram acusadas de arrecadar dinheiro para a campanha de vereadores paulistas.

De acordo com o juiz, "não há nos autos qualquer prova de que a AIB possa ser considerada interposta pessoa do Secovi, entidade de classe impedida de realizar doações a políticos".

Toledo Júnior disse ainda que "não é possível afirmar que a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) existe com a única finalidade de arrecadar recursos de seus associados para doá-los aos candidatos em eleições".

Entenda o caso

Em outubro de 2009, o juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, cassou e declarou inelegíveis por três anos 13 vereadores por recebimento irregular de doações para campanhas eleitorais. Em todos os casos, o juiz entendeu que os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite previsto pela legislação eleitoral.

Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

Segundo a decisão judicial do ano passado, no total os vereadores receberam da AIB R$ 1,655 milhões. Adilson Armando Carvalho Amadeu recebeu R$ 200 mil; Adolfo Quintas Gonçalves Neto, R$ 100 mil; Carlos Aberto Eugênio Apolinário, R$ 200 mil; Carlos Alberto Bezerra Júnior, R$ 100 mil; Cláudio Roberto Barbosa de Souza, R$ 100 mil; Dalton Silvano do Amaral, R$ 100 mil; Domingos Odone Dissei, R$ 145 mil; Gilson Almeida Barreto, R$ 100 mil; Marta Freire da Costa, R$ 180 mil; Paulo Sérgio Abou Anni, R$ 100 mil; Ricardo Teixeira, R$ 150 mil; Ushitaro Kamia, R$ 130 mil; e Wadih Mutran, R$ 50 mil.