Agência Senado

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que convoca a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos. A convocação foi aprovada após acirrada discussão entre os senadores da base governista e os membros da oposição.

O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), reclamou da não autorização da mesa da comissão, presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), de que ele argumentasse contra o requerimento, utilizando horário de líder. Demóstenes contestou a alegação, com o argumento de que o inciso do regimento que prevê que essa preferência - de o líder falar a qualquer momento sobre qualquer matéria - não se aplica no caso de requerimentos.

Após votação nominal, solicitada por Mercadante, em que se confirmou a aprovação do requerimento por nove votos a sete contrários, o líder do PT afirmou que os senadores da base iriam se retirar da reunião em protesto contra os procedimentos adotados por Demóstenes.

A comissão quer explicações sobre o programa, que enfrentou críticas de vários setores da sociedade por apresentar temas polêmicos como a apuração de casos de violação de direitos humanos no regime militar.