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BRASÍLIA - O procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes, entrou com ação de perda de cargo eletivo no Tribunal Regional Eleitoral contra o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), e o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM). Góes afirma, na ação, que os dois se desfiliaram do DEM indevidamente após a acusação de envolvimento em um suposto esquema de distribuição de propinas no governo do Distrito Federal.

Arruda deixou o DEM no início de dezembro, depois de deflagrada a Operação Caixa de Pandora, responsável pela investigação do escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM. Prudente pediu sua desfiliação do partido no dia 23 do mesmo mês, depois de divulgado um vídeo em que ele aparece colocando nas meias dinheiro supostamente oriundo de propina.

O procurador alega que uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impede que "razões pessoais" sejam utilizadas como justificativa para desfiliação partidária. Essa resolução permitiria ao partido interessado entrar com pedido de perda de cargo eletivo, em um prazo de até 30 dias. Terminado este período, caberia ao Ministério Público fazer a solicitação.

De acordo com o MP, Arruda e Prudente têm prazo de cinco dias para apresentar defesa. A expectativa é que a ação seja encerrada em até dois meses, por conta do pedido de prioridade na tramitação apresentado pelo procurador.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.