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Mendes pede parecer sobre afastamento de deputados do DF

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Portal Terra

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, encaminhou recurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a Procuradoria Geral da República (PGR) . Mendes pediu um parecer da Casa sobre o pedido de suspensão da liminar que afastou oito deputados e dois suplentes das atividades vinculadas ao processo de impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

No mês passado, o juiz Vinicíus Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, determinou que os parlamentares citados no processo que investiga o suposto esquema de pagamento de propinas do governo do DF ficassem de fora da análise do impeachment de Arruda, envolvido no escândalo. A decisão foi mantida pelo presidente do do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Nívio Gonçalves.

Segundo a decisão, os deputados devem ser substituídos por suplentes que também não estejam envolvidos no caso. A Câmara Legislativa afirma que a decisão da Justiça do DF configura interferência do Judiciário no Poder Legislativo.