Luciana Abade , Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A Presidência da República acaba de sancionar a Proposta de Emenda Constitucional 64/2007, que altera a Constituição para inserir a alimentação como direito social. Na prática, a PEC, de autoria do Senado, e que será batizada de Emenda Betinho do Direito à Alimentação, visa consolidar a segurança alimentar como política de Estado, assim como já são o trabalho, a moradia, o lazer e a segurança, entre outros. Ao contrário dos outros direitos, contudo, a alimentação tem sido foco de diversas políticas públicas e, longe de ser apenas mais uma letra morta na Carta Magna, caminha para a universalização.

O orçamento para melhorar a segurança alimentar da população brasileira em 2010 será de R$ 960 milhões, um aumento de 36% em relação ao ano passado e mais de 100% em relação a 2005, quando foram investidos R$ 407 milhões. Os recursos disponibilizados serão investidos na implantação de instalações públicas como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, construção de cisternas na região do Semiárido e em programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar.

A fome endêmica denunciada pelo Graciliano Ramos, em Vidas Secas, a fome tão estudada pelo Josué de Castro, que mobilizou o Betinho, as Vidas Severianas, de João Cabral de Melo Neto, essa não existe mais garante o ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, para quem o compromisso firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que todos os brasileiros vão fazer três refeições por dia até o final do seu mandato está perto de ser cumprido.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Renato Maluf, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve anunciar nos próximos dias o segundo levantamento nacional sobre insegurança alimentar. O primeiro, feito em 2004, mostrava que 35% da população brasileira ainda sofria com a insegurança alimentar. Na prática, isto significa que aproximadamente 66 milhões de brasileiros se alimentam pouco e mal, ou pertencem a famílias cuja uma pequena oscilação na renda comprometia a garantia da alimentação.

Renato Maluf afirma que o levantamento do IBGE mostrará que uma parcela considerável da população que sofria de insegurança alimentar grave terá passado para os níveis moderado ou leve na escala de insegurança alimentar. Principalmente, segundo ele, porque cresceu o investimento em políticas sociais de transferência de renda, houve reajustes do salário mínimo, investimentos na agricultura familiar e aumento no repasse de recursos para a merenda escolar.

Pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostra que 94,2% das crianças de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família fazem três refeições por dia. Entre elas, 84% fazem pelo menos uma refeição diária na escola. O número de jovens e adultos que fazem três refeições diárias chega a 85%, com distribuição similar no Nordeste (89,2%), Norte (88,1) e Sul (83,6%). Centro Oeste e Sudeste tiveram menores percentuais, sendo 75,6% e 71,2% respectivamente, porque, de acordo com o MDS, o custo de vida nas duas regiões são maiores que as demais e os impactos do programa são menores.

Mesmo com os avanços, o presidente do Confea afirma que algumas regiões ainda sofrem com a insuficiência alimentar grave. É o caso da região rural da Amazônia, do Semiárido e também de alguns centros urbanos. A situação das famílias rurais, de acordo com Maluf, é uma paradoxo: apesar de produzirem os alimentos, são as que mais apresentam indicadores efetivos da pobreza.

Especialista critica falhas do Bolsa Família

Apesar de ter melhorado o acesso à alimentação no Brasil, ainda existe gente que passa fome e vai existir por muito tempo. A afirmação é da pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação da Universidade de Campinas (Unicamp), Ana Maria Segall, que credita à desigualdade social do país o fato de alguns brasileiros passarem fome e muitos outros terem o que comer, mas só terem acesso à alimentação de baixa qualidade.

Para a pesquisadora, os programas sociais de transferência de renda têm sido fundamentais para que parte considerável da população tenha acesso à alimentação. O problema, acredita ela, é que parte das políticas multisetoriais ainda apresenta falhas que precisam urgentemente ser corrigidas. Como exemplo, ela cita o desligamento de mais de 700 mil famílias do programa Bolsa Família porque não preencheram as condicionalidades.

Não conheço nenhuma pesquisa que comprove as críticas de que o Bolsa Família deixam as pessoas acomodadas pondera Ana Maria. E considerando a minha experiência de pesquisadora de campo acredito que as pessoas que não estão cumprindo as condições não o fazem ou porque não estão em condições de fazê-lo ou porque os gestores não estão oferecendo as condições, como transporte para as crianças irem para a escola.

A pesquisadora estima que 90% dos beneficiários que foram desligados do programa não cumpriram as condicionalidades por falta de condições e lamenta que isso tenha ocorrido, provavelmente, com as famílias que sofrem com a vulnerabilidade social. Ana Maria acredita também que a insegurança alimentar nos centros urbanos é tão ou mais grave como as vivida nas zonas rurais, uma vez que apenas 20% da população brasileira vivem hoje na zona rural.

Menos de 3% da população da Região Sudeste sofre com insegurança alimentar afirma Ana Maria. No Norte, são 13%, mas se você comparar as regiões, a situação no Sudeste é tão grave quanto.