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BRASILIA - O ex-sargento do Exército Fernando Alcântara de Figueiredo, envolvido no primeiro caso de homossexualismo assumido nas Forças Armadas, pediu nesta terça-feira em um requerimento encaminhado ao Senado para que a Casa rejeite as indicações para o Superior Tribunal Militar (STM) do general Raimundo Nonato Cerqueira Filho e do almirante Alvarez Luiz Pinto.

Em sabatina na semana passada, os oficiais deram declarações polêmicas sobre a presença de gays no Exército. Cerqueira Filho chegou a dizer que a tropa não obedece a comandante homossexual. O almirante, por sua vez, disse não ver problema na presença de gays no Exército desde que eles mantivessem sua dignidade .

O requerimento de Figueiredo foi encaminhado à Mesa Diretora do Senado e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a indicação dos oficiais já foi aprovada por unanimidade. Ele afirma que ambos devem ser recusados para o cargo no STM por demonstrarem postura anticonstitucional discriminatória, injusta e arbitrária contra a dignidade humana .

O ex-sargento lembra que ele e seu companheiro, o também ex-sargento Laci Marinho de Araújo, respondem a processos no STM e podem ser prejudicados pelas indicações. Figueiredo acredita que as opiniões dos oficiais antecipam possíveis julgamentos em relação a ele e seu companheiro.

Certamente algo de muito grave fora exposto; o julgamento antecipado do mérito de matéria que ainda encontra-se em apreciação dentro do próprio Superior Tribunal Militar , diz o requerimento.

Figueiredo diz que a confirmação da indicação dos dois oficiais pelo plenário do Senado seria o mesmo que admitir a própria extinção do Estado democrático de direito .