Vasconcelo Quadros , Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A decisão de realizar um ato para denunciar a farsa em que teria se transformado a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, anunciada para a próxima terça-feira pelas lideranças do PSDB e do DEM no Congresso, é reveladora de um fenômeno que atualmente marca o cenário político brasileiro: o instituto da Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI), histórica ferramenta de pressão contra os poderes da República, entrou em crise existencial e pode levar de roldão a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde que foram instituídas, há mais de 60 anos, em raros momentos uma ferramenta um dia tão poderosa tornou-se peça tão figurativa no democrático jogo do poder.

As CPIs entraram de férias. Não estão no Congresso ironiza o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ao acusar o golpe desferido pelo governo e sua base aliada, que usam todos os recursos legais e regimentais para definir o rumo da CPI da Petrobrás. A investigação, destinada inicialmente a apurar contratos milionários e patrocínios suspeitos bancados pela estatal, transformou-se numa insossa discussão conceitual sobre os rumos da política energética do governo, graças à estratégia situacionista que lhe garantiu a presidência, a relatoria e uma maioria que garante a aprovação do que é conveniente ou rejeição de qualquer matéria que possa incomodar. Resultado: hoje, um simples requerimento é avaliado com lupa num café da manhã da base governista antes que possa ser votado.

Autora de vários trabalhos sobre o funcionamento de CPIs no Brasil, a pesquisadora Argelina Figueiredo, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), diz que a chiadeira da oposição demonstra que o governo Lula depois do desgaste enfrentado com o escândalo dos Correios e do mensalão durante o primeiro mandato aprendeu a lidar com investigações no Congresso utilizando a vantagem da maioria e, especialmente, o poder e a experiência dos integrantes de seu principal aliado, o PMDB.

A investigação de resultados normalmente funciona em cima de dois fatos: quando a denúncia apresenta evidências e o presidente da República é impopular avalia Figueiredo. Pego de surpresa com o escândalo das propinas nos Correios em 2005 estopim da mais séria crise política dos últimos sete anos , o presidente Lula, segundo a pesquisadora recuperou a popularidade no mesmo instante em que a oposição tentou esticar a corda com base em denúncias que não tinham a mesma consistência.

Figueiredo lembra que o PT no passado um aguerrido defensor da ética na política e autor das denúncias que balançaram a República em diversos períodos apanhou nos primeiros anos do governo, mas passou a compreender melhor seu papel situacionista nos embates parlamentares e aceitou as regras usuais da política.

Saber usar as regras em proveito é uma arte. Fernando Henrique e outros governantes fizeram isso. O PT aprendeu. Isso faz parte do jogo democrático do poder pondera Argelina Figueiredo.

Num levantamento que abrange investigações políticas que funcionaram de 1946 a 1999, Figueiredo constatou que, de um total de 392 CPIs, pouco mais da metade, 53%, foram concluídas e pelo menos um quarto delas nem mesmo terminaram seus trabalhos. Não há números recentes, mas é uma média, de acordo com a pesquisadora, que se manteve nos últimos dez anos.

Musculatura

As comissões ganharam musculatura com a Constituição de 1988, que deu aos parlamentares poder de polícia para requisitar e obter com rapidez a quebra de sigilos, indiciar e entregar os casos mastigados aos Ministério Público para a formulação de denúncias. Apesar da lentidão do Judiciário, deve-se ao trabalho das CPIs dos Correios e do Mensalão uma boa parte da informações que respaldaram esta semana os debates no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a provável aceitação da denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por peculato e lavagem de dinheiro, unindo tucanos e petistas pelo Código Penal.

Apesar dos problemas, Argelina Figueiredo considera que as CPIs são vitais para a democracia e demonstraram sua maturidade entre 1992 e 1994, nas célebres investigações que terminaram na renúncia do mandato do ex-presidente Fernando Collor e, um ano depois, na cassação e renúncia dos parlamentares que usavam emendas do orçamento para desviar recursos públicos.

Nos dois casos havia problemas sérios e eles foram mostrados. A CPI do Anões do Orçamento trouxe a lei das licitações, melhor apreciação das emendas e uma nova legislação sobre o orçamento lembra a pesquisadora do Iuperj, acrescentando que boa parte do descontentamento gerado no Congresso pelos resultados pífios da CPI da Petrobrás é decorrência também da crise de sucesso do DEM e do PSDB . Embora mais influentes que o PT em outra época, os dois partidos têm sido pouco criativos no uso das ferramentas regimentais. O diferencial no cenário atual é o apetite com que o PMDB passou a atuar para ajudar Lula a livrar-se das CPIs impertinentes: permite-se a abertura, mas não a instalação como é o caso da CPI do MST, embora a oposição ameace obstruir a votação dos projetos do pré-sal e sempre que há interesse, domina-se completamente a composição. É também uma forma do PMDB devolver ao governo o apoio que ajudou a salvar dois de seus proeminentes líderes, os senadores Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP). Já a base de apoio de Fernando Henrique, segundo Figueiredo, usava uma criativa chicana regimental, criando CPIs genéricas para obstruir a oposição. Como não podem funcionar mais de cinco CPIs ao mesmo tempo, as de maior poder de desgaste amargavam até dois anos na fila. A tática, agora, dá a idéia de que o PT rendeu-se à corrupção.

Não acredito que haja um abandono completo da bandeira da ética, mas fica claro que o PT não é diferente dos demais analisa o cientista político Lucio Rennó, da Universidade de Brasília (UNB). Segundo ele, o PT também mantém nos quadros as chamadas reservas morais , mas ao enfrentar denúncias, hoje relegou a bandeira da ética a um segundo plano.