Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou, nesta terça-feira, que, com base no princípio de lealdade constitucional , tem absoluta convicção de que os senadores não vão deixar de cumprir, nas próximas horas , a decisão do plenário da Corte que, por 7 votos a 1, na última quinta-feira (29), determinou a cassação imediata do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) e sua substituição pelo segundo colocado nas eleições de 2006, Acir Gurgacz (PDT).

As declarações foram feitas por Gilmar Mendes, no início da noite desta terça-feira. O ministro ponderou, contudo, que ainda não conhecia o teor da decisão da Mesa do Senado, segundo a qual haveria necessidade de ser seguido um rito processual, com o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de que fosse empossado o substituto de Expedito Júnior. A pose de Gurgacz estava agendada para as 17h desta terça-feira.

- Todos nós sabemos da clareza da decisão do STF, e ela deve e há de ser cabalmente cumprida acrescentou Gilmar Mendes. Neste caso específico tivemos um mandado de segurança, e não se trata mais de discutir ampla defesa, mas do cumprimento de uma decisão eficaz do Tribunal Superior Eleitoral.

Indagado a quem caberia exigir o cumprimento do acórdão do STF, o ministro respondeu: Sem dúvida nenhuma cabe ao próprio Supremo, à Procuradoria-Geral da República. Mas cabe, sobretudo, aos próprios senadores. Nós estamos aqui no ápice do sistema. Quando nós chegamos ao ápice do sistema há um princípio que nós chamamos de princípio de lealdade constitucional. Todos os atores, todos os protagonistas da cena jurídica devem zelar para cumprir a Constituição .