Luciana Abade, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar, na próxima semana, em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário), projeto que determina a distribuição gratuita de leite em pó, pela rede pública de saúde, para os filhos de mães portadoras de HIV até os dois anos de idade. Atualmente o benefício é concedido apenas nos seis primeiros meses de vida da criança.

Não existem mais dúvidas da presença do vírus no leite materno, nem do seu potencial infectivo na amamentação natural prolongada em gestantes com infecções crônicas. Segundo o Ministério da Saúde, a amamentação está associada a um risco adicional de transmissão de HIV de 7% a 22%, podendo chegar a 29% nos casos de infecção aguda materna. Por isso, nenhuma mãe soropositiva deve amamentar.

A orientação de não amamentar às crianças tem sido fundamental para a diminuição considerável da transmissão vertical do HIV passagem do vírus da mãe para o filho no Brasil. De 1996 até 2007, houve queda de 63,8%. Os casos passaram de 893 para 323. Entre 1980 e 2008 foram diagnosticados no país 11.796 casos de aids por transmissão vertical. Cerca de 65% dessa transmissão ocorrem no parto.

A taxa de transmissão vertical do HIV, quando não realizadas todas as intervenções de profilaxia, atinge cerca de 25% dos recém-nascidos de gestantes soropositivas. Mas podem ser reduzidas a níveis inferiores a 2% com a aplicação de medidas adequadas durante o pré-natal, parto e pós-parto. Entre essas medidas, está o uso de antirretrovirais a partir da 14ª semana de gestação, a utilização de AZT injetável durante o trabalho de parto, que deve ser preferencialmente cesário, e a aplicação de AZT oral para o recém-nascido exposto do nascimento até o 42º dia de vida.

Distribuição

O Ministério da Saúde repassa aos estados, dentro do Plano de Ações e Metas, pouco mais de R$ 6 milhões anuais para a compra do leite que as crianças de até seis meses recebem. A maior parte, R$ 2,5 milhões, vai para o estado de São Paulo. Em seguida vem o Rio Grande do Sul, R$ 1 milhão, e o Rio de Janeiro, R$ 630 mil. Mas o parecer do PLS 210/02 diz que apesar do ministério repassar os recursos para as secretarias estaduais e municipais de saúde, a distribuição do produto às mães muitas vezes ocorre de forma errática, desorganizada. Não sendo raras as notícias sobre a falta do produto e a organização de campanhas emergenciais para arrecadação de leite junto á população, para suprir a demanda das crianças sob risco de infecção .

Para a relatora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que votará pela aprovação da mesma, estender até os dois anos de idade a distribuição gratuita do leite é uma maneira de compensar crianças em situação de risco pelos seis meses que deveriam, se não fosse a contaminação, ter se alimentado, exclusivamente, com o leite materno. Ela afirma que a necessidade de mais recursos para a ampliação do programa não será problema para a aprovação do projeto que estará novamente na pauta na próxima semana.

Não é mais gasto afirma Rosalba. Criança bem nutrida adoece menos e, consequentemente, custa menos para a rede pública de saúde.

A senadora acredita ainda que uma maneira de evitar a má distribuição dos recursos seria repassá-los diretamente para o Fundo Municipal de Saúde. Os problemas de gestão, segundo ela, podem estar na dificuldade dos grandes estados sobrecarregados de responsabilidades.

Ampliação

Professor do departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, Mário ngelo Silva afirma que, de maneira geral, o governo tem cumprido bem a obrigação de garantir o lei em pó para os bebês de até seis meses filhos de soropositivos, mas acredita que a ampliação do programa por lei é uma medida positiva.

Percebemos que depois dos seis primeiros meses as mães têm tido dificuldades para alimentar seus filhos conta Silva, que cuida dos pacientes com HIV do Hospital Universitário de Brasília. Uma lata de leite em pó para criança com mais de seis meses custa em média R$ 7 e não dá para uma semana. De maneira geral, os mais pobres e, consequentemente, menos informados, são os mais afetados pela doença.

Tanto Rosalba quanto Silva acreditam que a extensão do benefício pode, também, evitar as desigualdades regionais, uma vez que alguns estados promovem programas sociais que garantem algum tipo de alimentos para crianças de determinadas faixas-etárias.