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Reforço no orçamento da educação

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Luciana Abade , Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira o primeiro turno da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 277/2008 que determina o fim gradativo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à Educação. A medida permitirá um aumento no orçamento do Ministério da Educação (MEC) de R$ 7,5 bilhões em 2010. O dinheiro seria suficiente para alfabetizar três vezes o contingente de analfabetos com mais de quinze anos de idade que existem hoje no Brasil, 14,2 milhões de pessoas. A comparação é feita com base no Programa Brasil Alfabetizado, que com R$ 301 milhões beneficiou dois milhões de pessoas em 2009. Com este mesmo dinheiro, seria possível financiar 14 vezes a Ação de Expansão e Reestruturação da Educação Profissional Federal, que custou ao MEC, em 2009, R$ 489 milhões. E pelo menos cinco vezes a Expansão e Reestruturação das Universidades Públicas, que custou R$ 1,4 bilhão em 2009.

Criada em 1994, a DRU é um mecanismo que permite que o governo gaste como quiser 20% do total de impostos arrecadados pela União. De acordo com a Constituição, 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais deveriam ser destinados à Educação. Mas com a DRU, esse percentual passou a ser calculado depois de descontados os 20% da desvinculação. Nos 14 anos em que está vigorando, a DRU foi responsável por retirar da área educacional cerca de R$ 100 bilhões. A PEC aprovada prevê também o retorno de R$ 10,5 bilhões em 2011 para a Educação e a extinção definitiva do mecanismo em 2011. A proposição tramita na Câmara desde o ano passado, mas um destaque acrescentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) que pedia a extinção imediata da DRU impedia a votação da matéria.

Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara lembra que quando a DRU foi criada, a mobilização social foi pequena porque o Brasil precisava ter mais disponibilidade de recursos devido a necessidade de fortalecer o Plano Real. Desde 2003, contudo, com a consolidação da economia brasileira, a DRU passa a perder sua funcionalidade, diz Cara.

Na Câmara, a PEC 277/2008, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), incluiu outros temas e passou a propor a obrigatoriedade do ensino dos quatro anos de idade aos 17 anos. Atualmente o ensino é obrigatório apenas para crianças dos seis aos 14 anos.

A ideia de estender a obrigatoriedade dos quatro aos 17 é um ponto polêmico da PEC afirma Cara. Os movimentos de educação infantil acreditam que a creche ficou fora das prioridades. Deveríamos ter 50% das crianças de zero a três anos matriculadas nas creches até 2010, mas não vamos alcançar a meta porque temos apenas 17%. As famílias que tem filhos em creches são das classes A e B e estão concentradas na região Sudeste.

Segundo Cara, alunos que começam a estudar na pré-escola são os mais propensos a terminarem o ensino médio e concluírem um curso superior.

Para o coordenador, a transferência para estados e municípios dos recursos que voltaram para a educação é um ponto fraco da PEC, uma vez que o texto não deixa claro a obrigatoriedade do aumento dessa transferência.

A União deve ampliar sua colaboração no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Hoje a participação é de R$ 6 bilhões. Se os recursos do fim gradativo da DRU for para ele, o fundo ficará com R$ 16 bilhões para o investimento. Isso pode garantir a extensão da obrigatoriedade. Esse ponto pode ser resolvido no Senado acrescenta Cara.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que não irá sugerir nenhuma mudança no texto aprovado na Câmara que, depois do segundo turno de votação na Casa seguirá para o Senado. De acordo com o ministro, o texto foi muito bem elaborado e definido em consenso com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Além do fim da DRU, UNE quer royalties do petróleo

A União Nacional dos Estudantes (UNE) comemorou a aprovação da PEC 277/2008 que prevê o fim gradativo, até 2011, da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à Educação. Para a entidade, a extinção da DRU deveria ser imediata, mas da maneira como foi aprovada já contribuirá substancialmente para o aumento do investimento na educação.

Nosso padrão de investimento de parte do Produto Interno Bruto (PIB) na educação está muito distante do patamar dos desafios que temos, apenas 4,5% lamenta o presidente da UNE, Augusto Chagas. O fim da DRU aumenta em 20% nosso investimento na educação. É um grande passo.

Para Chagas, a aprovação veio em boa hora porque joga luz sobre a necessidade de aumentar o investimento na área, principalmente no ensino superior que, segundo o presidente, recebe 70% dos investimentos do Ministério da Educação.

O Congresso está demorando muito para resolver esta questão afirmou Chagas. As metas do superavit primário precisam ser derrubadas para que se comece a investir em programas sociais.

Com objetivo de conseguir mais aumento para o financiamento da educação, a UNE pretende começar na semana que vem uma campanha nacional nas universidades para que 50% da arrecadação com os royalties do petróleo extraído da camada pré-sal sejam destinados à educação pública do país. A entidade estima que isso poderia aumentar o orçamento da educação em R$ 50 bilhões. Uma caravana da UNE deve ser organizada para ir ao Congresso Nacional reivindicar essa pauta.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, também defende que os royalties do petróleo assegurem mais recursos para a educação. Mas, por enquanto, ele pretende enfatizar essa discussão, ainda embrionária, só depois que a PEC 277,2008 for promulgada.

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