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Justiça Militar libera dois controladores de vôo presos em Manaus

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Agência Brasil

BRASÍLIA - A Justiça Militar liberou nesta quinta-feira dois dos sete controladores de vôo presos em Manaus pela acusação de liderar manifestação que afetou todo o tráfego aéreo nacional no dia 30 de março deste ano.

Os terceiros-sargentos Michael Rosenfeld de Paula Rodrigues e Wilson de Alencar Aragão haviam sido detidos no dia 14 de agosto, com outros cinco militares que atuam no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta 4) de Manaus. Aragão é presidente da Associação Amazônica dos Controladores de Tráfego Aéreo.

O advogado João Thomás Luchsinger, responsável pela defesa dos controladores, disse ainda estar 'tentando entender a decisão judicial de soltar apenas dois' deles, mas adiantou que vai recorrer da decisão, junto com promotores do Ministério Público Militar (MPM), para que o benefício seja estendido aos outros cinco militares. No dia 16, Luchsinger já havia dito que em Manaus 'não houve greve, motim ou qualquer tipo de paralisação - todos trabalharam em seus postos.

A liberação ocorreu um dia depois da aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, da criação de um grupo de trabalho para verificar e acompanhar a situação dos controladores, presos em instalações do Exército por decisão do juiz José Barroso Filho, da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, sob a acusação de desrespeito à hierarquia e às normas do regimento militar.

O grupo de trabalho da Comissão também deverá acompanhar os processos, auditorias e inquéritos na Justiça Militar sobre a conduta dos controladores durante a manifestação do dia 30 de março. O requerimento para criação do grupo foi apresentado pelo deputado Henrique Afonso (PT-AC).

A deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS), que não integra a Comissão mas participou de diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara em Manaus, comentou que ao invés de punição, os controladores deveriam ser ouvidos.

- Conversamos com os advogados de todos e constatamos que eles estão em condições precárias, inclusive com acesso restrito a visitas. Também verificamos que eles estão presos sem julgamento. É uma situação estranha, já que os resultados dos Inquérito Policial Militar (IPM) ficaram prontos há 30 dias e ainda não há um indiciamento dos controladores - disse. Ela defendeu que o relatório final da CPI apresente recomendações sobre a desmilitarização do controle de tráfego aéreo civil. O relatório deveria expressar que o que ocorreu foi um gesto de desespero de militares que colocaram em risco suas carreiras para alertar o país sobre as condições do sistema aéreo brasileiro. Lamentavelmente, eu não tenho grandes expectativas de que o relator - deputado Marco Maia (PT-RS) - vá proceder desta maneira e, por isso, estou preparando um voto em separado para expressar minha opinião.

O deputado Marco Maia começou a apresentar na última terça-feira o documento final da CPI, que precisa ser aprovado até o dia 30.