Agência Brasil
BRASÍLIA - De cada R$ 4 investidos pelo governo federal em projetos culturais nos últimos dez anos, R$ 3 são repassados em forma de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet. Pelo mecanismo, o produtor cultural recebe apoio financeiro de uma empresa. O valor pode ser descontado no Imposto de Renda pela doadora.
Dentro desses recursos, a principal forma de incentivo no orçamento do Ministério da Cultura, 83% vão para projetos realizados na região Sudeste. O Sul fica com 8%, o Centro-Oeste com 5%, o Nordeste com 3% e restam 1% ao Norte. Os dados constam do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou com ressalvas as contas do governo federal relativas a 2006.
- Tal distribuição de recursos não vem contribuindo para a redução das desigualdades regionais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste - avalia o ministro relator do TCU, Ubiratan Aguiar.
O relatório também destaca que a concentração dos financiamentos por meio dessa lei de incentivo à cultura foi, sobretudo, para projetos culturais nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
- Isso ocorre porque as empresas estatais federais - que em 2006 investiram 36% dos recursos totais captados - estão sediadas nestas unidades. Tal constatação enseja a adoção de medidas com vista a assegurar o cumprimento das disposições constitucionais - frisou Aguiar.
No mesmo relatório, ele criticou o ritmo demasiadamente lento da avaliação de prestações de contas dos projetos culturais aprovados que captaram recursos.
- Ao ritmo do ano passado, seriam necessários 12 anos para analisar o estoque existente em 2005. É alarmante a tendência de crescimento do estoque de projetos culturais sem análise.