Agência JB
BRASÍLIA - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra a ex-prefeita do município mineiro de Três Pontas, Adriane Barbosa. Ela é acusada de fracionar contrato para a realização do carnaval de 2001, sem autorização legal, com a intenção de evitar a licitação.
Segundo a denúncia, Adriane Faria, atualmente conselheira do Tribunal de Contas de Minas Gerais, teria dividido o contrato em quatro, sendo locação de som, chuva de prata , trio elétrico e raio laser, a um custo total de R$ 27.500,00. Além disso, a então prefeita teria autorizado o pagamento das despesas antes da efetiva prestação do serviço. Para demonstrar que a conduta causou lesão aos cofres públicos, o Ministério Público demonstrou que outra empresa ofereceu orçamento com valores bem menores do que o contratado pelo município.
A decisão da Corte Especial de receber a denúncia e abrir ação penal contra Adriane Barbosa de Faria foi unânime.