Agência Brasil
BRASÍLIA - As prefeituras, cooperativas e organizações não-governamentais interessadas em obter apoio do governo federal para projetos de assistência à agricultura familiar têm até 22 de junho para enviar as propostas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo, segundo o governo é ampliar o auxílio técnico aos pequenos produtores rurais, principalmente em áreas afastadas, com difícil acesso a políticas públicas.
Entidades credenciadas ou em processo de credenciamento no ministério, como prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural, podem participar do processo. O valor máximo que o governo vai financiar por projeto é de R$ 120 mil para a Região Norte e R$ 100 mil para as demais regiões do país.
O coordenador-geral de Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Márcio Hirata, diz que as propostas vão passar por duas fases de seleção. Na primeira, a documentação das entidades responsáveis pelos projetos será analisada para verificar se estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo ministério. As organizações têm de existir legalmente há pelo menos três anos e precisam ter concluído os projetos aprovados em chamadas anteriores, explica.
Na segunda etapa, as organizações com a documentação em ordem terão os projetos avaliados por câmaras técnicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os projetos não podem ter fins lucrativos e devem melhorar o atendimento, principalmente em locais aonde o governo tem dificuldade de chegar, ressalta Márcio.
Segundo o coordenador do Ministério do Desenvolvimento Agrário, não existe um número máximo de projetos a ser financiados. Nos últimos anos, temos apoiado todos os projetos que passaram pelo processo de seleção, destaca. Em 2006, 96 projetos de assistência técnica receberam recursos do ministério.
De acordo com Márcio, a intenção do governo ao fazer a chamada pública para os projetos é ampliar a capacidade de atendimento aos agricultores familiares.
- Por meio da parceria com as prefeituras e as organizações sociais, a gente garante maior alcance a assistência técnica, principalmente em regiões afastadas, que não conseguem ser atendidas pelas empresas públicas, ressalta.
As entidades interessadas em enviar os projetos devem consultar a página da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br/saf). Lá estão a documentação e os procedimentos necessários para pedir o financiamento.
As propostas devem ser encaminhados em papel e CD pelos Correios ao seguinte endereço: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º andar, CEP 70057-900, Brasília-DF.
A correspondência deve estar em nome do secretário de Agricultura Familiar, Adoniram Sanches Peraci, e explicitar o assunto Chamada para projetos de Ater - 2007. O financiamento dos projetos selecionados começará em 23 de julho e o prazo de execução vai até 31 de março de 2008.