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Congresso tenta concluir votações do PAC, Fundeb e verbas municipais

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Agência Brasil

BRASÍLIA - O Congresso Nacional começa a semana tentando limpar a pauta de votações. Entre os principais projetos previstos estão o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) e o aumento do repasse de verbas do governo federal para os municípios.

Na terça-feira, 29 de maio, o plenário do Senado deve votar a medida provisória que destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao financiar obras de infra-estrutura. O texto começou a ser discutido na semana passada pelos senadores e perde validade se não for aprovado até sexta-feira (1º). Essa é a última medida provisória do PAC que está na pauta do Senado.

Na Câmara, a expectativa é de que os deputados concluam, a partir de amanhã (29), a votação da proposta de emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios.

Atualmente, o governo federal destina 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para as prefeituras. Com a emenda, esse total sobe para 23,5%. Os deputados também devem votar nesta semana a emenda que regulamenta o número de vereadores em cada município, em tramitação no Congresso desde 2004.

Antes de apreciar as propostas, porém, o plenário da Câmara precisa votar sete emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta o Fundeb. Uma das emendas aumenta de 10% para 15% o total de recursos do fundo que poderão ser usados na educação de jovens e adultos.

Os 15% chegaram a ser incluídos pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da primeira versão do projeto de lei de conversão, mas o governo conseguiu restabelecer o limite original durante a votação na Câmara. Os senadores, no entanto, aumentaram novamente o percentual.