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Redução da maioridade penal pode aumentar reincidência no crime

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Agência Brasil

BRASÍLIA - A aprovação da proposta de redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, poderá aumentar em até três vezes as chances de reincidência de jovens envolvidos em crimes, afirmou a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Oliveira, com base em estudos internacionais. Dados do Conanda revelam que as taxas de reincidência no sistema socioeducativo são de cerca de 20%, enquanto nas penitenciárias chegam a 60%.

- Experiências na Europa indicam que quanto mais cedo o adolescente ingressa no sistema penal, aumenta a chance de reincidência. Isso também nos leva a supor que o mesmo aconteceria no Brasil porque a reincidência no sistema penitenciário hoje é quase três vezes maior que no sistema socioeducativo, disse Oliveira, que é subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

A redução da maioridade penal foi discutida durante assembléia extraordinária convocada pelo Conanda, que contou com a participação de especialistas nas áreas de direitos da criança e do adolescente e de segurança pública. Esta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar seis propostas que tramitam em conjunto para alterar a Constituição Federal e reduzir a idade da imputabilidade penal.

O ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, salientou que permitir que menores de 18 anos possam ser processados criminalmente também significa estender a área de atuação do sistema penitenciário brasileiro. "Todos reconhecemos que ele [sistema penitenciário] não cumpre nenhuma das tarefas constitucionais para as quais foi constituído, portanto é um sistema falido , afirmou.

- Se ele não funciona para os maiores de 18 anos, porque funcionaria para os menores? Temos que fazer, ao contrário, que o ECA seja cumprido, acrescentou Soares, que atualmente é secretário Municipal de Valorização pela Vida e Prevenção à Violência da Prefeitura de Nova Iguaçu.

Para o juiz de Execuções Penais Juvenis do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Leoberto Brancher, a redução da maioridade penal é um equívoco histórico para o qual a sociedade está sendo direcionada . Ele afirmou que colocar menores de 16 anos nos presídios pode gerar um efeito bumerangue de médio e longo prazo .

- Toda violência que eles haverão de absorver dentro do presídio e que não será desarticulada pelo sistema socioeducativo vai acabar revertendo para as ruas quando eles forem liberados, disse o juiz.

Na avaliação do padre Julio Lancelotti, representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, antes de se pensar em reduzir a maioridade penal, é preciso aumentar os investimentos em ações direcionadas à juventude que tenham caráter preventivo, nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura e lazer.

- Precisamos usar recursos, por exemplo, para melhorar a qualidade de vida e o padrão de alimentação. Ações que sejam antecipadoras de cidadania e dificultadoras de levar [os jovens] para o crime. Depois que acontece o crime ou a barbaridade todo mundo se levanta. Precisamos evitar que tenhamos vítimas, precisamos chegar antes, afirmou Lancelotti.