ASSINE
search button

Ministério Público aumenta o próprio teto salarial para R$ 24.500

Compartilhar

Agência JB

RIO - O teto salarial dos integrantes dos ministérios públicos estaduais passa a ser de R$ 24.500 - o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento foi aprovado nesta segunda-feira por sete votos a cinco no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O autor da proposta que alterou o antigo teto - de R$ 22.111,25 - , conselheiro Sant´Clair Nascimento, argumentou, segundo nota publicada no site do CNMP, que o parâmetro dos limites dos salários deve ser 'o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal'.

Lula vetou, no dia 29 de novembro, a gratificação para os membros do CNPM e também a criação de 58 cargos comissionados. Com a gratificação, chamada de jetom, os 14 integrantes do conselho iriam receber R$ 2.793 por sessão, limitado a duas sessões mensais. No veto, o governo federal justifica que, com o benefício, o salário dos conselheiros oriundos do Ministério Público ultrapassaria o teto do funcionalismo, R$ 24.500, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro também, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já havia se manifestado contra aumentos para servidores do Judiciário. - Não sou a favor do aumento. Acredito, num primeiro exame, que é preciso fazer uma justificação muito forte para esse aumento, mas, em princípio, eu não sou a favor, disse o ministro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 2.857 servidores do Judiciário com salário acima de R$ 22.111,25, valor máximo estipulado para a categoria em âmbito estadual. Estudo do CNJ, apresentado pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, revela também que, na média, o valor excedente é de R$ 3.491,93.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e pelo cumprimento dos deveres funcionais de seus membros