Agência JB
RIO - A Constituição brasileira menciona a garantia dos direitos sociais e deveres do cidadão. O texto completo pode ser lido por muitos brasileiros, mas a partir de terça-feira será lançado pela Câmara dos Deputados o áudio do documento, como parte das comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O objetivo é facilitar a consulta ao texto pelos deficientes visuais.
- É uma forma de tornar o conhecimento acessível à pluralidade, disse o diretor da Rádio Câmara, Humberto Martins. Segundo ele, o deficiente visual poderá, ao ouvir a Constituição, conhecer seus direitos básicos, além de ajudar na preparação de provas e concursos que têm questões sobre o tema.
Para o presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, César Achkar, - qualquer coisa que melhore o acesso é positiva. Ele disse que não dispensa a edição impressa em braile, mas ressaltou a necessidade do som. Segundo Achkar, com o áudio a Constituição pode ser transportada mais facilmente e o acesso é facilitado principalmente para as pessoas que não nasceram com a deficiência.
César Achkar é um dos cinco artistas deficientes visuais que apresentarão seu trabalho na Câmara dos Deputados a partir de terça-feira. No hall da Taquigrafia da Casa, estarão expostas as esculturas em argila que ele faz, além de obras de Flávio Luiz, José Ferreira, Márcio Murakami e Paulo Sérgio.
O diretor da Rádio Câmara informou que há alguns anos a Casa vem realizando trabalhos voltados aos deficientes visuais. E destacou a criação do Guia Legal, que traz uma síntese da legislação federal em vigor relativa ao portador de deficiência visual.
A gravação do texto da Constituição gerou 17 horas de gravação, em formato MP3. Humberto Martins explicou que o áudio será atualizado, sempre que houver alteração na lei. É o caso, por exemplo, da aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundeb, o fundo da educação básica. Promulgada, a lei será incorporada à gravação, que estará disponível no portal da Câmara (www.camara.gov.br). O interessado poderá baixar e gravar o arquivo