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Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Fundado em 1891

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Senado aprova projeto que cria 13º no Bolsa Família

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Agência JB

BRASÍLIA - O governo sofreu nesta terça-feira sua primeira derrota no Senado, depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por votação simbólica, foi aprovado projeto do senador Efraim Morais (PFL-PB) que cria uma gratificação natalina para os beneficiários do Bolsa Família.

O projeto terá de ser aprovado pela Câmara ainda este ano para entrar em vigor em 2007. Cada uma das 11 milhões de famílias inscritas no maior programa social do governo terá direito a uma espécie de 13º salário, equivalente ao benefício mensal, que varia de 50 reais a 120 reais por mês.

Embora tenha se manifestado contra a aprovação do projeto, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) não pediu verificação dos votos, o que poderia derrubar a proposta.

- É inconstitucional porque é um projeto com origem no Legislativo que cria despesa continuada para o Executivo sem indicar receita - reagiu Jucá.

Efraim Morais afirmou que sua proposta não foi contestada nas comissões do Senado, talvez por conta das eleições.

O regimento interno do Senado determina que se uma matéria não for discutida nas comissões de mérito, caso do projeto de Efraim Morais, ela pode ser levada diretamente ao plenário.

Também nessa quarta-feira o líder do PFL no Senado, Heráclito Fortes (PI), apresentou requerimento para a criação da CPI das ONGs, que vai investigar a liberação de recursos públicos para organizações não-governamentais e organizações sociais de interesse público, as chamadas Oscips.



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