Hoje hipotecam nosso futuro e deixam queimar nosso passado em um modelo econômico dantesco. Barbosa Lima Sobrinho definiu uma máxima sobre a consciência social de nossos problemas e como orientar seu enfrentamento como nação: “O Brasil tem dois partidos. O de Tiradentes e o de Silvério dos Reis”. Cada vez fica mais claro que isso se reproduz agora, segundo duas correntes divididas diante da Constituição Federal, que no próximo 5 de outubro completa três décadas: aquela de José Sarney e aquela de Ulysses Guimarães.
Evidentemente, do ponto de vista ideológico poderão se projetar inúmeras outras visões de mundo. Mas, do ponto de vista do sentido da formação nacional, são essas duas que indicam uma tensão fundamental sob o motor da história pátria.
A corrente com origem em Sarney se sustenta pelas tentativas de formação de um “centrão”. Ela possui como ideia-força seu pronunciamento que a Constituição de 88 deixava o país em risco de se tornar ingovernável. Já a corrente com origem em Ulysses se sustenta por cravar a Carta Maior como Cidadã. Sua ideia-força está no discurso que sentenciou: “ingovernáveis são a forme, a miséria, a ignorância, a doença inassistida”.
Nos últimos 30 anos, essa divisão deu giros partidários e foi encaminhada por outros líderes assumindo compromisso com um dos lados. Mas sua tensão não foi superada. Ao contrário, chegou à sua maturidade agora. Cabe a cada um escolher entre terminar o que se iniciou na visão anterior de Sarney ou de Ulysses sobre a Constituição Federal.
Não encarar o peso desse embate é escolher uma via que entregou os destinos do país para figuras como Collor. Por isso não há hoje outro tema mais importante que discutir o valor que se atribui à Constituição. Caso se opte pela negação desse debate ou achar secundário, está dando a senha para encorajadores do oportunismo que se apresentam tão somente como herdeiros do medo e da raiva.
Mesmo que não admita, mas se comprometa com o lado historicamente representado por Sarney, terá convicção sobre um suposto “engessamento” das contas públicas e que o Estado não caberia na Constituição. Algo como um “excesso” de direitos garantidos por lei. Estará convencido que haveria vícios inclusive em mecanismos de proteção social e trabalhista.
Ao contrário, caso siga a luta de Ulysses incorporada em um movimento de resistência, defenderá que a Constituição é guardiã da governabilidade, que está no social. Ou seja, ter o próprio ordenamento social a servir como instrumento de política social. Nesse sentido, a solução passa pela Federação e pelo fortalecimento de uma visão estratégica organizada para, por exemplo, resgatar o papel da escala de poder estadual que vem sendo enfraquecido.
Atribuir prioridade para a máquina pública do Estado do Rio frente às demandas sociais significa ter compromisso com esse lado. Como afirmou Michelle Bachelet: “É preciso calcular o custo de não fazermos o que temos que fazer”.
Os desafios de política socioeconômica são entrelaçados, de modo que só é possível sucesso em uma diretriz a partir da geração de um ciclo virtuoso. Especificamente, geração de emprego e renda e de infraestrutura básica e social dependem da melhoria da situação fiscal e gestão pública, como também estas últimas questões serão melhor enfrentadas em um cenário de dinamismo sustentado.
Pela Federação, não deve se resumir a processos de ajustamentos nas contas públicas, e sim encarar processos de reversão de ciclos viciosos que cumulativamente aumentam o drama socioeconômico e fragilizam financeiramente o poder público local. Em vez de se limitar a aspectos contábeis, a agenda de iniciativas deve ser pautada no duplo desafio de modernização da administração tributária combinada à reorganização de planos de ações estratégicas de indução, tanto para uma rápida redinamização econômica como para uma agenda de transformações estruturais positivas na sociedade.
* Professor da FCE/Uerj (palestra proferida no II Simpósio JB-Cebrad sobre o Rio de Janeiro)