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País - Artigo

Trocando o remédio

Jornal do Brasil CELSO FRANCO*

As multas de trânsito, assim como os remédios, têm sua eficácia medidas pelos resultados alcançados. Não é o que se vê no caso das multas, que não conseguem diminuir o enorme número de acidentes de trânsito e, por isso, tal fato merece ser enfrentado por nós, especialistas, com análise técnica e filosófica.

A meu ver tudo decorre de que os códigos, do mundo inteiro, não seguem a filosofia pregada por Alker Tripp, lendário diretor de trânsito de Londres, na década de 1930, quando recomendou, em seu livro “Road Trafic Control”, editado em 1936, a seguinte máxima: “No trânsito tudo que se puder obter por medidas construtivas, não deve ser imposto com restrições legais”. Esse livro é fundamental para quem deseja ter sucesso na direção do trânsito, mas os códigos brasileiros fazem exatamente o que ele não recomenda.

O exemplo de como diminuir a violência, antes de se aplicar a punição, veio da International Board, da Fifa, com o propósito de diminuir ou coibir a violência no futebol, o esporte mais popular do mundo, com a criação da advertência do cartão amarelo, antes da punição pela expulsão, com o cartão vermelho. Por que não fazermos o mesmo com o nosso Código de Trânsito, que não conseguiu coibir a indisciplina? Por que não tentar fazê-lo mais educacional, com medidas construtivas, como recomendou o meu “guru”, Alker Tripp, há quase um século?

Dessa forma, a correção lógica e educativa aqui defendida é a seguinte: a primeira infração cometida pelo motorista seria punida apenas com uma advertência, obrigando-o a não cometer infração alguma durante o período mínimo de um mês, no caso de infração leve; de dois meses para infração média; três meses para infração grave; e de cinco meses para infração gravíssima, para que essa advertência seja anulada. Durante esse período mínimo, caso o motorista venha a cometer alguma infração, ele teria sua autorização para dirigir, a CNH, suspensa pelo período que deveria dirigir sem faltas. A fim de evitar a burocracia, o infrator com a CNH suspensa não precisaria devolvê-la ao Detran, uma vez que a comunicação da suspensão de dirigir traria um aviso de que o ato de dirigir seria um crime, previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, esse motorista não poderia recorrer da advertência, mas poderia e deveria recorrer ou pagar a multa da infração que originou a suspensão de sua habilitação, para recuperá-la, após o período de suspensão.

É fácil de imaginar o efeito disciplinar que essa nova modalidade de “remédio” iria provocar, visto que a punição correcional, além de mais rigorosa, elimina a malfadada “indústria de multas”, considerando ainda que a punição da multa é socialmente injusta, porque o seu efeito monetário é diferente para as diversas camadas sociais. Com o novo sistema, aqui proposto, o motorista só seria multado “caso quisesse”, pois estaria previamente advertido, ou se ele, de fato, for incorrigível, teria a sua habilitação cassada.

O Brasil assinou um compromisso internacional de reduzir os acidentes de trânsito em até 50%, até o ano de 2020. Essa modificação, face ao fracasso da redução de acidentes, é necessária a fim de que não venhamos a justificar a célebre afirmativa, atribuída à Charles de Gaulle, de que não somos um país sério.

* Consultor, ex-diretor de Trânsito dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro e primeiro presidente da CET-Rio



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