Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram suspender a denúncia da procuradoria-geral da República contra o presidente Michel Temer. Com isso, o trâmite seguirá o que determina a legislação: a denúncia será encaminhada para a Câmara de Deputados, que decidirá se o STF a julgará ou não. O único voto contrário foi o do ministro Gilmar Mendes.
O relator do caso, ministro Edson Fachin afirmou: “Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal. A rescisão do acordo de colaboração premiada só tem efeito sobre o colaborador, e não sobre terceiros envolvidos. A possibilidade de rescisão de delação por descumprimento não propicia conhecer ou julgar alegação de imprestabilidade das provas".
Veja os principais trechos de alguns dos ministros que o acompanharam:
Marco Aurélio Mello: "A denúncia é intocável nesse estágio, e será devidamente apreciada caso a Câmara a aprove." Marco Aurélio disse ainda que eventuais omissões dos delatores da J&F não comprometem o restante das provas apresentadas por eles. "Uma omissão não pode prejudicar o que foi verbalizado. Uma vez rescindido o acordo, não há reflexo a prejudicar o que se tem como objeto."
Luís Roberto Barroso: "Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país em saber se os fatos verdadeiramente aconteceram. Para que se possam absolver os inocentes e eventualmente condenar os culpados, se houver. O que não pode é condenar ou absolver sem investigar. A palavra está com a Câmara. E há alta responsabilidade cívica de saber que tipo de posição pretende assumir perante a nação brasileira". O ministro listou uma série de provas que foram reunidas na denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, para dizer que a delação da JBS não é a única base da acusação contra o presidente Michel Temer. "Ainda que caísse por terra a específica colaboração premiada, há todo um conjunto de provas que subsistem, a menos que todas elas venham a ser impugnadas. A maioria dos elementos que instruem a denúncia não foram extraídos da colaboração premiada que se está colocando em xeque. Caberá à Câmara admitir ou não a acusação para que se possa, efetivamente, apurar se, de fato, integrava organização criminosa o ex-ministro de estado acusado de guardar R$ 51 milhões em apartamento em Salvador [Geddel]".
Luiz Fux: "É momento de aguardar o juízo político (da Câmara) que precede o juízo jurídico (feito pelo STF). Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação.