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Crise institucional

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Na segunda-feira (24), após o presidente do Congresso, Renan Calheiros, criticar duramente o juiz de primeira instância que autorizou a prisão dos policiais legislativos, em operação na sexta-feira (21), chamando-o inclusive de "juizeco", o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reforçou as críticas. "Tendo a concordar que medidas constritivas em relação ao Senado devam ser autorizadas pelo STF", disse. 

"Não tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem essa operação, mas me causa espécie que tenha havido obstrução de investigação de matéria que teria sido determinada pelo Supremo", acrescentou Mendes. "A mim me parece que pode ter havido excesso."

Contudo a presidente do STF, Cármen Lúcia, também em firme pronunciamento, nesta terça-feira (25), mesmo não se referindo diretamente ao caso, defendeu o juiz: "Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade."

"O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é", afirmou Cármen Lúcia, acrescentando que os magistrados, nas diversas instâncias, podem cometer atos "questionáveis", mas que todos os órgãos do Judiciário buscam cumprir sua função "da melhor maneira".

"Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. Afinal, somos, sim, independentes, e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso", concluiu Cármen Lúcia.

O Jornal do Brasil vem alertando para a gravidade da crise institucional que se instala entre o poderes no Brasil.

Na própria sexta-feira, o JB destacou: "Assistir a esta desfiguração do Senado, um dos três poderes do país, assistir a ele ser submetido à desconfiança do poder judiciário, que o transforma em descrença para todo o povo brasileiro, pode ser o início do fim de um poder."

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Em outro editorial, o JB destacou: "O maior risco para uma democracia é o descrédito do Poder Legislativo. Um Congresso que não se faz respeitar pode desestabilizar o processo democrático, e as consequências poderiam ser terríveis, como o Jornal do Brasil já vem alertando."

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No final de 2015, o JB já insistia nesta questão, afirmando em editorial: "A Operação Lava Jato, iniciada há quase dois anos, está revelando um cenário de embate entre os poderes no Brasil. Judiciário e Legislativo se enfrentam em uma queda de braço cujas principais vítimas são uma população sofrida e pobre, que também assiste à prisão de empreiteiros e banqueiros que supostamente enriqueceram, de forma ilícita, às custas dos cofres públicos." 

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Também em 2015, o JB frisou: "O Judiciário torna-se obrigado a continuar agindo, mas com precaução para que o julgamento não se precipite pela boca do povo. Porque aí sim os poderes poderão não ter mais nada o que  fazer."

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A reação do presidente do Congresso, que foi eleito pelo povo e que preside uma Casa que representa o povo, permite que o Palácio do Planalto assista com certa preocupação ao desenrolar de uma crise que já está estabelecida, quando os poderes se observam de forma critica.

É importante ressaltar que o Poder Legislativo, juntamente como o Poder Executivo, são a voz do povo, pois foram escolhidos e indicados pelo povo para por eles falar.