Jornal do Brasil

Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014

País - Opinião

Trabalho no semiaberto: decisão do STF é reconhecimento às determinações da lei

Jornal do Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir que um condenado a regime semiaberto possa trabalhar é um reconhecimento da Corte às determinações das leis do país. 

Negar permissão de trabalho para presos em regime semiaberto atingiria 100 mil detentos em todo o país. 

O direito de trabalho para presos em regime semiaberto faz parte da sua readaptação à sociedade, e é um importante processo na sua reinclusão social.

Uma decisão por 9 votos a 1 aponta que a Justiça não pode ser arranhada, principalmente pelos seus pares. O Supremo Tribunal Federal é uma casa de leis, e não uma casa política. 

Essa decisão permite uma reflexão de grandes advogados e também um julgamento popular, que o demissionário ministro Joaquim Barbosa poderia estar levando o STF, mesmo com decisões monocráticas, a decisões não amparadas em lei, e sim em fatos políticos, o que seria muito ruim para o Brasil. Uma situação inversa, mas também totalitária, como a de 64.

Tags: barbosa, joaquim, plenário, STF, Trabalho

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