Jornal do Brasil

Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Fundado em 1891
O Outro Lado da Moeda

O Outro Lado da Moeda

Renê Garcia Jr.


Petrobras: hora de repensar papéis e funções

Jornal do Brasil

É hora de repensar os diversos papeis e funções da Petrobras. Não foi surpresa o pedido de demissão do senhor Pedro Pullen Parente, do cargo de presidente executivo da Petrobras. Na verdade, desde a quarta feira desta semana, a situação do executivo no comando da empresa, era incerta.  

Sua passagem pelo comando da empresa, ao longo dos últimos dois anos, será marcada por duas visões opostas. A primeira avaliação deve expressar um grande choque nas expectativas dos investidores e credores da empresa em função daquilo que eles entendem como a vocação de mercado da companhia. De fato, a gestão PPP conseguiu, em um curto espaço de tempo, promover uma guinada de 180 graus no balanço da empresa. A dívida de curto prazo foi reduzida em quase 40 %, e o perfil de endividamento foi alterado de forma favorável à empresa. Isso forneceu um alívio no caixa da companhia, suficiente que possa voltar a investir nos projetos de Pré Sal. Contudo, a gestão que se encerra, trouxe uma forma de conduzir a companhia que ocasionou alguns traumas aos mercados.

O primeiro problema decorre do papel múltiplo que a companhia detém na estrutura de produção e atuação no mercado de petróleo, gás e seus derivados, (produção, exploração em regime especial, refino, distribuição).

A segunda visão, tem por base a discussão envolvendo uma empresa, quando a gestão se mistura papeis e funções, passando a ter sua gestão colocada na dimensão de política de governo, por conta, do papel de algumas vezes a companhia opera em regime de monopólio em algumas das etapas elencadas. Em outros opera como empresa líder de oligopólio, sendo que, em todas as etapas, a empresa, tem total liberdade de fixar o preço e a quantidade a ser produzida, permitindo que marginalmente haja alguma contestação a sua dominância, devido a situações especiais, caso do diesel. 

Adotar uma política maximizadora de resultados para a companhia é o dever de todo administrador de uma companhia aberta. Faz parte, inclusive ,de seu dever de diligência. Ocorre que uma empresa não pode operar em mercados nos quais tem forte poder de marcação e formação de preços, sem que mecanismos de vigilância e gatilhos sejam acionados.

Restrições podem e devem ser utilizadas, quando o processo de formação de preços da companhia que opera em regime concorrencial, em que ocorrem falhas de mercado, onde os efeitos de suas práticas passam a reverberar em outros mercados sendo fonte de distorções alocativas e imprevisibilidades. 

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Falhas de agentes de controle externo vêm de vários governos

Na verdade, na gestão dos governos anteriores, quanto agora, a companhia foi alvo de ações que revelaram a ausência de mecanismos externos de controle e falhas graves internas dos agentes de controle, em especial, as agências reguladoras e os órgãos de controle da concorrência. 

Do mesmo modo que uma companhia aberta não pode ser usada para práticas criminosas e ser fonte de extorsão e corrupção, muito menos pode ser obrigada a financiar e subsidiar políticas de formação de preços que embutem fortes doses de transferência de resultados financeiros para consumidores, como um instrumento auxiliar do combate à inflação.

A teoria econômica, enfrenta esse problema de forma bem precisa. O primeiro ponto a ser colocado, está associado com a definição de forma clara do que deveria ser o desenho do Contrato da Petrobras, como seus acionistas, credores, fornecedores, consumidores etc. Não é claro para as partes envolvidas. Afinal, o que é a Petrobras?

O segundo ponto passa, sem dúvida, pelo desenho do mercado de Petróleo e seus derivados, para tanto não acreditamos que qualquer reflexão seria sobre o tema, não passe pelo desenho de um novo modelo de negócios e societário para a companhia. A companhia é muito grande para ser gerida de forma independente. O que deveria ter sido feito, desde o projeto inicial da exploração do Pré Sal, era criar uma empresa de propósito especifico para esta atividade, com uma ampla classe de ações e controle diluído. O mesmo deveria ser feito com a companhia Petrobras: dividi-la em duas ou três, empresas abertas e de controle diluído, com incentivos à competição entre elas e, se possível, a formação de parcerias com fundos de investimentos em projetos intensivos em capital (o modelo chinês, segue essa matriz). 

O governo Temer, tem muitos defeitos, a exemplo do governo anterior. No caso em tela, a semelhança é grande, pois peca pelo excesso de arrogância, pela forma de atuar em políticas públicas sem mecanismos de avaliação das consequências e o impacto de tais políticas em mercados e as funções do Estado.

Também acreditou muito no “canto da sereia” dos mercados. Querer ser bem avaliado pelo Deus Manon, e desprezar o clamor da população é mortal. É inacreditável que um governante tenha no seu discurso a lógica canhestra de que não precisa do apoio popular. Que os a quem serve, bastam para suas expectativas de poder.

A Constatação deste erro pode ser visto no atual momento, em que se encontra isolado, totalmente abandonado e com sérios e reais riscos de não completar seu mandato. A despeito de todo o manancial de gestos e ações que indicam que paralisação dos caminhoneiros tem forte dose de um movimento político bem orquestrado com motivações autoritárias. O governo errou muito ao longo da última semana e pode pagar caro por tais desacertos.



Tags: crise, demissão, parente, petrobras, presidente

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