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Os antecedentes de um ano frustrado

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Esse deveria ser o tema dessa coluna depois da divulgação dos indicadores e índices de desempenho econômico, emprego e geração de renda dos últimos meses. 

O que foi anunciado como o grande salto para o crescimento, com o fim das mazelas do governo anterior, tem se mostrado um equívoco e um grave  erro de percepção de parte de setores engajados com uma campanha de publicidade positiva, que arregimentou alguns intelectuais orgânicos sempre carentes de uma proximidade mais afetiva com o poder e da atitude benevolente de setores da comunicação necessitados de fatos e atos que ajudassem a criação de um ambiente favorável a alguma reversão de expectativa, de sorte a embasar as pedras longas e afiadas que foram lançadas contra o governo defenestrado, como se somente o conjunto generoso de inconsequências e deslizes cometidos pela gestão ao longo dos 2010/2016 não fossem suficientes.

 Se de fato os efeitos destrutivos das ações econômicas do governo anterior ainda se fazem presentes - enorme déficit fiscal, aumento de benefícios fiscais, desonerações tributarias, desequilíbrio das contas do setor elétrico, generosos e cordiais tratamentos a setores aliados e promiscua relação com atividades cartoriais -, o governo que sucedeu mostrou ser pouco eficaz na redução dos gastos públicos.

De início, em seus primeiros meses, patrocinou generosas concessões via aumentos de salários a categorias privilegiadas do setor público, sem falar no clima de confraria com bancadas do legislativo e a quebra de legitimidade frente à população por conta do patrocínio de “reformas” sem discussões mais elaboradas com a sociedade. 

O clima das reformas foi tocado em seus primeiros dias com uma nítida sensação de vingança contra os qualificados como “adversários perdedores”, englobando, nesse grupo, trabalhadores, sindicatos e setores da sociedade vinculados aos governos anteriores, inclusive artistas e educadores 

A vontade manifesta desde o início era a necessidade de redução do salário nominal de parte dos assalariados e a fragilização do movimento sindical, daí a volúpia com que a chamada reforma trabalhista foi tocada. Com igual ênfase, mas sem o mesmo sucesso, os movimentos corretos de defesa de uma reforma previdenciária, mas frágeis e simétricos em seu conteúdo, tanto que a reforma veio a ser soterrada.

As consequências sobre o futuro

A ausência de ousadia nas ações econômicas desenvolvidas pela gestão no novo governo acabou por gerar um sentimento misto nos observadores. Se, de um lado, é meritório o esforço de consolidação de regramento para as questões centrais dos vazamentos fiscais, com a implementação de regras de transição entre períodos do tempo, e que, concomitantemente, sejam capazes de sustentar o crescimento avassalador de algumas fontes de despesas obrigatórias, a origem da chamada PEC do teto dos gastos, que, ao criar uma barreira para os déficits consolidados no futuro, obriga a adoção de medidas corretivas compulsórias, ao mesmo tempo revelam a crise, em sua dimensão mais ampla, com a possibilidade real de descontrole da chamada “regra de ouro”, dispositivo constitucional que proíbe o aumento do endividamento público para financiar gastos correntes (pessoal e custeio). 

No plano da geração do crescimento econômico, o sucesso das ações levadas pela atual gestão, contudo, é medíocre. 

A queda expressiva na taxa básica de juros, a situação de estabilidade na percepção e avaliação do chamado risco brasil e o equilíbrio nas contas externas tem permitido dar tranquilidade aos mercados domésticos no momento em que  flutuações agressivas que estão ocorrendo nos mercados de câmbio, com oscilações bruscas na taxa de câmbio (Real/Dólar), por conta de vários fatores , entre os quais : a  queda na taxa de juros real doméstica - se considerarmos a expectativa de inflação de 3,5% para o ano de 2018, convivendo com uma taxa Selic de 6,5% a.a., a taxa de juros real para ano deve ficar em torno de 2,5% a.a.  contra a média da taxa Selic real de 6,25% a.a. no período 2003-2015. O oposto é esperado no exterior, com uma possível alta na taxa de juros de longo prazo nos Estados Unidos da América. 

Em adição, devemos esperar possíveis mudanças nos preços relativos das comodities, em função de movimentos de valorização no preço do petróleo. 

O efeito concreto de tais movimentos, no curto prazo, pode impactar em   eventuais restrições a emissão de ações e títulos corporativos nos mercados internacionais devido ao aumento da volatilidade na taxa de câmbio ou ainda a possíveis atrasos nas decisões de investimento e compras de equipamentos e inversões em projetos de rápida maturação (retorno de curto prazo). E na oneração de dividas /obrigações, contraídas em dólar por empresas nacionais.

A relativa estabilidade econômica, mesmo que a custa de um enorme esforço de emprego e geração de renda, pode estar colaborando para um fenômeno de segunda ordem, a saber, o afunilamento das opções políticas para a presidência da república. Se, de um lado, dificilmente um candidato a presidência se viabiliza defendendo o legado do atual governo, de outro lado também nenhum candidato terá sucesso se incorporar em seu discurso uma volta ao passado.

A racionalidade econômica do processo político

Outro ponto de importância no contexto repousa na incapacidade financeira de campanhas políticas isoladas, por conta da restrição ao financiamento por fontes de recursos originados por via escusa ou de doações por empresas.  

A nova lógica do sistema fez da  boa gestão dos recursos do fundo partidário a questão mais relevante para as agremiações, assim como tornou obrigatória a formação de alianças funcionais entre partidos políticos, buscando, como estratégia final, a consistência entre a viabilidade de candidatos a cargos majoritários (presidente, governadores e senadores), com a presença de postulantes aos cargos proporcionas (deputados federais e estaduais) que sejam viáveis e de fato  elegíveis. 

Essa visão pragmática do processo será responsável pela adoção de critérios objetivos na disponibilização dos recursos, com construção do que poderia chamada de uma “carteira ótima de ativos”. A melhor chapa será aquela que conseguir a maior penetração nas intenções de voto dos eleitores (candidatos majoritários e proporcionais) ao menor custo ou com o “melhor “ uso dos recursos do fundo partidário.

 Em suma, o número de candidatos e as coligações partidárias serão ditadas pela dura realidade da escassez de recursos e, ao fim e ao cabo, possivelmente três grandes coligações parlamentares serão de fato competitivas na disputa presidencial. Partidos grandes, com forte vocação para o poder legislativo federal, e dotados de enorme base nacional podem centrar sua estratégia na defesa de espaço conquistado e minimizar o uso de recursos partidários em aventuras ao governo central.  

Qual deverá ser a política econômica dos candidatos mais competitivos e qual a que terá maiores chances de ser implementada pelo próximo governo?  Esse será o tema de uma eventual coluna.