A democracia pode não conseguir ser o instrumento de representação autêntica dos desejos da população quando os partidos usam por práticas a obtenção de fundos ilícitos, do mesmo modo que o judiciário pode ser envolvido em interesses difusos que prejudicam o funcionamento e a qualidade de seus julgados.
Mas como combater a corrupção? Esta é uma difícil tarefa, pois a prática tem demonstrado que o sucesso no combate às causas das fontes de corrupção é um processo lento que dura mais de uma geração e basicamente começa por uma ampla reestruturação do estado, com diminuição de suas funções e a privatização de empresas estatais.
O processo de diminuição do tamanho do estado na economia deve ser feito com total transparência. Do manual de combate a práticas de corrupção publicado pelo Banco Mundial já na década passada, podemos extrair, as seguintes lições:
Não deve haver a transferência de monopólios estatais para a iniciativa privada sem que haja uma efetiva e clara regulamentação das atividades. A burocracia estatal deve ser diminuída com a extinção de cargos e privilégios de qualquer espécie que configure a formação de um estamento dentro do estado.
Os funcionários públicos devem ser treinados e valorizados com a formação de carreira e a premiação por eficiência. Não basta a majoração das penas decorrentes da corrupção. É de fundamental importância um aumento na eficiência e o exemplo de integridade e coerência nas decisões dos tribunais.
O Judiciário deve cobrado a dar explicações quando tomar decisões inconsistentes ou fora de valores aceitáveis, firmando um verdadeiro princípio de accountability.
A legislação eleitoral deve prever a punição, ou a proibição, do financiamento de campanhas por grandes grupos econômicos e limitar o valor máximo de uma contribuição individual; preferencialmente, devem existir fundos públicos no financiamento de partidos políticos, com critérios para a distribuição dos recursos.
Todas as restrições à livre movimentação do capital e do credito devem ser extintas. A existência de barreiras comerciais ou licenças especiais para a implantação de projetos direcionados a grandes empresas podem constituem fontes privilegiadas para as imperfeições e devem ser dadas ampla transparência.
Um importante elemento na reforma do Estado é a extinção de concessões por privilégios e critérios políticos não sistematizados, principalmente as que envolvem os órgãos de comunicação.
Outra ação indispensável é o combate sistemático e constante com o mercado e o tráfico de drogas. Devido à grande capacidade de acumulação de renda, essa atividade representa a maior fonte potencial de corrupção dentro do estado.
Por fim, a reforma do estado deve torná-lo um eficiente provedor de bens públicos atendendo às demandas sociais e sendo um importante fator de equalização das distorções de renda.
A corrupção fragiliza a democracia
Como podemos perceber, a corrupção é um verdadeiro câncer que deve ser combatido na sociedade nos mínimos atos e manifestações. Pequenos deslizes e desvios de conduta em longo prazo convergem para a criação de um estado de convivência e degradação de valores que culminam com a destruição da confiança nas instituições e nos poderes do Estado.
A diminuição de seus efeitos sobre a economia e as suas causas representam uma condição necessária ao perfeito funcionamento dos mecanismos de mercado e condição de indispensável à alocação dos investimentos e distribuição eficiente da renda, sendo responsável também pela criação de elementos de confiança e segurança aos investimentos externos. A globalização do capital força a equalização das taxas de retorno do capital entre os países, sendo, portanto, incompatível com as cunhas e distorções causadas pelas práticas de corrupção.
O país que desejar receber recursos privados ou públicos (organismos multilaterais) terá que adotar programas consistentes de combate, controle e punição dos atos de corrupção. Esta talvez seja a principal consequência positiva do novo paradigma moral imposto pela realidade do capital sem fronteiras.
A experiência internacional de combate a corrupção não teve um impacto profundo na “qualidade” da representação popular, na verdade, partidos foram extintos e novos surgiram, sem que mudanças expressivas na representação fossem observadas, contudo ensejaram alterações na forma de governar, mesmo que restrita a pequenos movimentos, o conjunto de ações, contribuíram para abrir espaço para programas de desmobilização de patrimônio público e diminuição de privilégios, no entanto o processo de aprendizado é em geral lento e tortuoso. Como nos ensina os trabalhos de pesquisa de Susan Rose- Ackerman e Bonnie J. Palifka – Corruption, an Government (2016).
Quais as lições para o Brasil?
A resposta a essa indagação, exige sem sombra de dúvida uma dose forte de reflexão e a formulação de algumas considerações que exigem uma analise mais profunda do que a sociedade brasileira, do que realmente a sociedade espera de seus governantes, seja os membros do executivo, legislativo ou do judiciário. O que só será possível após as eleições de outubro de 2018. O exercício e a verdade emanada do voto, é o único e a mais relevante posição sobre esse questionamento. Vamos esperar as decisões das urnas, para saber exatamente, qual é a lição que aprendemos e de fato o que desejamos para o país e o que somos enquanto sociedade .