O papel do estado em uma economia é tema frequente nos debates políticos e econômicos. Sobressai a divergência sobre o tamanho das atividades estatais e os encargos com a máquina pública, em especial os gastos com pessoal e custeio. No Brasil, a assimétrica situação dos servidores inativos na previdência – eles têm paridade com os servidores da ativa - desperta ainda mais interesse sobre o custo do quadro de pessoal.
A análise de uma série histórica disponibilizada pelo Banco Central sobre a remuneração de empregados dos setores público e privado dá ideia da evolução e das distorções que existem entre os dois universos.
Na média, a remuneração por servidor público é algo como 70% maior do que a do setor privado. Tal diferença vem subindo. Saiu de 72,40% no período (2001/2015) e foi para 77,43% (2005/2015). Um recorte entre 2010 e 2015 mostra que a evolução continuava e atingiu a marca de 78,87% no período. Como a série foi descontinuada em dezembro de 2015, as informações consideram apenas o período entre setembro de 2001 e dezembro de 2015.
A despeito da forte valorização do salário mínimo no período, em média a remuneração de um servidor privado, com carteira assinada, equivale a quatro salários mínimos, contra sete salários mínimos para um servidor público.
Nesse período, o salário mínimo – que indexa muitos custos da previdência do setor privado - também registrou valorização real. Com base no IPC (IBGE), chega-se a um ganho real de 67,10% no período 2001/2015, que desacelera para 47,73% na década de 2005/2015, e praticamente se estabiliza no quinquênio (2010/2015), quando registra ganho real de 11,99%.
Já para os trabalhadores do setor privado, nos mesmos intervalos, a média da renda real cresceu 7,75% (2001/2015) e 26,95% (2005/2015), até chegar a uma situação de estagnação de -0,43% no período mais recente (2010/2015).
No setor público, mesmo com a ocorrência de períodos de retração econômica, o funcionalismo teve incremento real de renda no período 2001/2015 de 21,20%, com forte valorização no decêndio 2005/ 2015, 38,54 %, e avanço mais moderado, de 3,42%, no quinquênio 2010/ 2015.
Capitalistas da administração pública
O prêmio salarial do funcionalismo também está no radar de organismos internacionais. No estudo “Um ajuste justo”, o Banco Mundial estima que seria possível economizar 1,3% do PIB ao ano (R$ 79 bilhões) se o prêmio salarial dos servidores públicos, ou seja, aquilo que eles ganham acima do setor privado, fosse equiparado à média mundial, que está em 16%. Para isso, porém, seria necessário manter os salários congelados até 2024.
Economia com congelamento de salários seria de uma Reforma da Previdência
Muitas críticas podem ser feitas sobre tais indicadores, pois podem agregar categorias diversas, misturar servidores qualifi cados, de carreiras especializadas, com outros menos qualifi cados. Mas há outros que confi rmam as distorções. Os dados do exercício de 2017 do Imposto de Renda Pessoa Física, divulgados pela Receita Federal, mostram que o setor público abarca 11 das 15 naturezas da ocupação com maior rendimento declarado per capita.
O funcionalismo – da administração direta e das sociedades de economia mista (as estatais), nas três esferas de governo – perde a primeira posição apenas para os tão criticados rentistas que, na rubrica da Receita, são chamados de “Capitalista que auferiu rendimento de capital e aluguéis”. A renda per capita dos servidores públicos da administração direta federal, os vice-campeões – foi apenas 20% menor que a dos rentistas.
Sem prêmio por desempenho e com muitos penduricalho
Um dos problemas do retrato atual da situação salarial dos servidores públicos é que ela não contempla nenhum tipo de prêmio por desempenho. No estudo “A Evolução do Diferencial Salarial Público-Privado no Brasil”, os pesquisadores Gabriel Nemer Tenoury e Naercio Menezes Filho, mostram que a parcela explicada por fatores como instrução, idade e atividade exercida caiu de 73,3% para 53,7% entre 1995 e 2015.
No cálculo dos pesquisadores, o prêmio salarial na esfera federal é 93,4% e é maior quanto menor a instrução. Em nível estadual e municipal, onde ocorre a maior parte da prestação de serviço direta ao cidadão – segurança, saúde e educação, principalmente - cai para 27,9% (estados) e se tornou negativo nos municípios (-2,46%), onde a proporção de servidores municipais saiu de 4,3%, em 1995, para cerca de 6,6%, em 2015.