Um debate relevante quando se trata de crescimento econômico é o que trata dos limites de atuação do Estado. Esta não precisa ser marcada por intervenções oportunistas, direcionamento de créditos subsidiados e sistemas de cooptação de interesses públicos por grupos empresariais. Muito menos pelo estímulo a investimentos com taxas de retorno negativas, sem a devida avaliação de custos e cenários adversos.
A origem do problema que hoje abala a economia brasileira é doméstica e está na formulação inicial de um programa de governo equivocado e autodestrutivo. Com a mudança de governo, o foco nas chamadas reformas pecou por não revelar elementos que pudessem ser percebidos pela sociedade como as bases de um novo ciclo de crescimento. O que deveria ser um processo transitório se tornou um experimento de um vetor único. Faltou capacidade de formulação e implementação de um projeto de desenvolvimento consistente, junto com uma agenda de reformas estruturais do Estado. A volta do crescimento econômico com manutenção da estabilização é possível. Não é uma necessidade de cunho imediatista e eleitoreiro. É um imperativo social. Mas existem desafios.
O primeiro e maior deles é a trajetória do déficit público brasileiro, que tem componentes potencialmente explosivos. Seus efeitos sobre a percepção de risco pelos investidores internos e externos podem representar obstáculos à rolagem da dívida pública, exigindo a manutenção de elevado prêmio nos juros, com impactos sobre a produção e o consumo, medido pelo chamado Risco Brasil.
Em segundo lugar, há a obrigação de manter a estabilização dos preços apesar da expectativa de movimentos bruscos na taxa câmbio por conta da turbulência do processo eleitoral. No sucesso da condução da política monetária centrada em metas de inflação encontram-se depositadas as expectativas de manutenção do bom comportamento dos índices de preços. A restrição está na manutenção dos mecanismos formais de indexação, o que poderia, em caso de choques de oferta, comprometer a estabilização, sem contar com a possibilidade de incompatibilidade entre as políticas de curto prazo e a retomada do crescimento.
A terceira limitação é a necessidade de aumento das exportações e importações, por consequência, de maior inserção do país no comércio internacional. A consistência do crescimento está fortemente correlacionada à abertura da economia.
Por fim, das restrições anteriores, decorre a necessidade de aumento da taxa de poupança doméstica como condição para a retomada dos investimentos no sentido econômico. Isso exigirá a recomposição das taxas de juros aos níveis internacionais e maior inserção competitiva do Brasil no comércio exterior, equacionamento das imperfeições fiscais, avanço das privatizações e fim de impasses no comercio exterior.
Globalização não dá vez a protecionismo
Medidas como a tomada na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, em relação ao aço vão na contramão da abertura de mercado. Mas as sinalizações de lideranças de vários países indicam que o viés protecionista não terá vida fácil. Pelo contrário.
Estudo divulgado ontem pelo Banco Mundial aponta a maior inserção internacional como uma das premissas para que o Brasil e outros da América Latina aumentem suas taxas de crescimento. E, como a coluna tem mencionado ao longo dessas duas semanas, não são poucos os setores da economia brasileira nos quais a concorrência, principalmente de agentes de capital estrangeiro, enfrenta restrições.
O estudo também vai ao encontro dos temas tratados na coluna quando aborda a necessidade de o país ampliar a produtividade geral. Como disse o economista-chefe do Banco Mundial, Mark Dutz, falar em produtividade não significa necessariamente pensar em fazer as pessoas trabalharem mais horas, mas buscar formas – com mais tecnologia, melhores processos etc. – para que façam mais com os recursos de que dispõem (e tempo é um deles).
Desafio imediato: retomada do debate
Não bastasse a opinião pública não perceber, de forma clara, os benefícios associados às reformas, o ano de 2017 foi marcado por denúncias de escândalos e uma piora acentuada na percepção da sociedade quanto à confiança no poder legislativo e executivo.
O efeito prático de tais percepções pode ser observado no distanciamento do eleitor e na frustração da população com a política. A dificuldade de construção de candidaturas presidenciais consistentes e o elevado grau de manifestações de autoritarismo em alguns segmentos pode ser identificado no apelo a soluções e alternativas políticas sem conteúdo.
As eleições de 2018 podem ser pautadas pela presença de números recordes de abstenção, votos brancos e nulos. Qualquer que seja o vencedor do pleito, chegará ao poder fragilizado. O mesmo pode ser esperado dos novos representantes no Congresso. Haverá um enorme vácuo de credibilidade e uma ameaça constante de novas denúncias com a ampliação da judicialização progressiva da vida parlamentar.