Jornal do Brasil

Sábado, 27 de Maio de 2017

Marcus Ianoni

Direita domina as arenas de disputa

Marcus Ianoni

Em diversas arenas da disputa política, o partido da ordem, a direita, sobrepuja o partido do movimento, a esquerda, para usar a terminologia francesa. Em Brasília, pelas decisões e omissões das instituições públicas representadas na Praça dos Três Poderes, que atingem direitos sociais, direitos civis e até mesmo direitos políticos; nos municípios, pelo resultado geral das eleições para prefeitos e vereadores; na economia, com a opção perversa envolvendo recessão, desemprego e perdas salariais em relação à inflação; na grande mídia, porta voz do pensamento único neoliberal, mais do que nunca dona da palavra e envolvida na conquista de corações e mentes. Enfim, é virtualmente ubíquo o processo de reconstrução da estrada selvagem da desigualdade, de reatualização do Brasil da República Velha, elitista, oligárquico e conservador pelas forças da direita, que, por meio de um autoritarismo pós-moderno, minimizam e tutelam a democracia.

Em marcha acelerada, a Câmara dos Deputados já aprovou duas vezes a PEC 241, que, em nome de uma fantasmagórica crise fiscal estrutural, vai instituir por longo prazo, após a votação no Senado, o Estado mínimo para os pobres, reformando como nunca o orçamento público para atender aos ricos, em um país extremamente desigual, onde o que restava de esperança para se resgatar a agenda da igualdade e do capitalismo includente, retrocedida desde a gestão fazendária de Joaquim Levy, foi destronado por um impeachment casuístico, patrocinado pela ampla aliança conservadora e hipocritamente moralista entre parlamentares de centro e direita, juízes federais e ministros do STF, procuradores, policiais federais, grande mídia, classes médias tradicionais, rentistas e empresariado financeiro e industrial.

E vêm aí mais reformas restritivas nas áreas trabalhista e previdenciária. Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia, em matéria publicada na imprensa, informou que uma enquete feita pelo Valor Econômico entre os principais empresários do país constatou que 47% deles prioriza a aprovação da referida PEC, 22%, a reforma previdenciária e 10%, a reforma trabalhista. Só 2% estão preocupados com a corrupção e um montante ainda menor, de apenas 1%, prioriza a educação e o crescimento. Recentemente, o senador Cristovão Buarque (PPS-DF) assumiu que Dilma caiu para que a credibilidade dos investidores pudesse voltar com a aprovação do Novo Regime Fiscal.

Ademais, há outros sinais dos tempos de vacas magras para o mundo do trabalho. Uma liminar recente do ministro Gilmar Mendes, do STF, permite que trabalhadores com acordos coletivos vencidos deixem de continuar recebendo os direitos conquistados enquanto não houver novo acordo. O STF também, por 6 votos contra 4, acaba de decidir que pode haver descontos dos dias parados de servidores em greve mesmo antes da paralisação ser considerada ilegal.

Na economia, o desemprego cresceu 3,8% do segundo para o terceiro trimestre. Há 12 milhões de desempregados e a PEC 241, além de romper prematuramente o pacto social de 1988, que nem sequer havia sido efetivamente honrado, é pró-cíclica. Com a recessão, os empresários fazem os assalariados pagarem as contas do conflito distributivo entre capital e trabalho em torno da alocação dos investimentos, do preço da mão de obra e dos lucros. Afora a opção de substituir investimentos produtivos por financeiros, os capitalistas, com o desemprego, alteram a relação entre a oferta e demanda da força de trabalho, eliminando custos e pressionando os salários diretos para baixo.

Por outro lado, como os ricos, com o apoio do Congresso Nacional, querem manter a atual estrutura tributária injusta, eles forçam para que os pobres paguem a conta do ajuste fiscal, perdendo também o salário indireto, que são as políticas sociais. Ricos não usam escola pública, saúde pública, transporte público, não dependem de projetos de moradia popular, têm segurança privada etc. Para os rentistas, diminuir os direitos sociais é ganho, e não perda, significa, por um lado, ter mais renda disponível com a redução ou a estabilização da estrutura tributária altamente regressiva existente no país, e, por outro, garante que o Estado continuará pagando os juros, altíssimos e imorais que eles cobram para financiar a dívida pública, na condição de emprestadores.

Para completar o quadro de avanço da direita, o segundo turno das eleições municipais não amenizou a derrota da esquerda, tendo à frente o abatidíssimo PT, que ficará, a partir de 2017, governando basicamente cidades distantes dos centros urbanos, salvo algumas exceções, como Araraquara. O partido não conseguiu nenhuma vitória no último domingo. Ao fim e ao cabo, nas 26 capitais, PT e PCdoB só venceram, respectivamente, em Rio Branco e Aracaju. E a possibilidade de Lula ser candidato em 2018 para reavivar o partido está nas mãos de Sergio Moro. Ademais, as esperanças do PSOL em Belém e no Rio de Janeiro não se confirmaram, embora esse partido tenha tido um desempenho relativo positivo, em termos de votos e divulgação de suas propostas, em comparação com o pleito de 2012.

Por outro lado, o eixo partidário que vai da centro-direita à direita se fortaleceu, capitaneado pelo PSDB e o PMDB. Os tucanos venceram em 7 capitais, os peemedebistas, em 4. Esses dois principais partidos de sustentação do governo Temer dão o tom à direita da agenda pública rumo a 2018. A fragmentação partidária prossegue elevada: 13 partidos governarão as capitais brasileiras, e mais 19, os demais municípios. Dessas 31 legendas, a grande maioria pertence à base aliada do governo federal. Note-se também que o número de abstenções, brancos e nulos continuou elevado no segundo turno. A reforma política continua na agenda.

O Brasil entrou com força na onda internacional de direita, espectro ideológico que aqui reina e governa, saiu da oposição e fez-se situação. Por outro lado, a esquerda está enfraquecida, mas não destruída. Suas disputas contra os interesses da direita têm mais do que nunca razão de ser, embora, enquanto a conjuntura não mudar, elas continuarão a se dar, como já vem ocorrendo, em condições de desigualdade de recursos de poder para o partido do movimento, que está desafiado a descortinar novos horizontes para o seu futuro. Afinal, o atual ciclo da história nacional, ao romper o pacto social de 1988, resgata a ordem, mas abandona o progresso da nação, bandeira capaz de ser efetivamente erguida apenas pelas forças ora escanteadas.

 * Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: Artigo, brasil, ianoni, marcus, política

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