Jornal do Brasil

Sábado, 27 de Maio de 2017

Marcus Ianoni

Retrocesso nos dois adjetivos do Estado Democrático de Direito

Marcus Ianoni

A autorização, pelo juiz Sérgio Moro, mesmo que seguida de revogação, da prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega, solicitada pelo Ministério Público, em uma ação integrada com a Polícia Federal, foi a mais recente investida política da força tarefa da Operação Lava Jato. Segundo inúmeros especialistas, não havia justa causa para a violência de sua prisão temporária. Há tempos essa operação, por envolver atores políticos relevantes, além de empresários, tem extrapolado muito a alçada criminal. Seus excessos, vários de natureza criminosa, na implementação de condução coercitiva, prisões preventiva e temporária e delação premiada e no uso extraprocessual de vazamentos de escutas telefônicas (cujo ápice foi a ilegalidade cometida contra os ex-presidentes Lula e Dilma, inclusive atropelando prerrogativa de foro) e de outras informações que deveriam seguir em segredo de justiça, enfim, significam luta política de agentes das três instituições públicas contra as lideranças da agremiação que encabeçou o governo federal até maio desse ano.

Se tais excessos em nome do combate à corrupção usurpam a esfera dos direitos civis, o impeachment sem crime de responsabilidade e a onda de repressão policial contra os movimentos sociais de esquerda sequestram o voto e a participação, ou seja, as liberdades e direitos democráticos. Tem-se, então, uma conjuntura de retrocesso substantivo nos dois adjetivos do Estado Democrático de Direito.

Enquanto algumas PMs batiam continência para as manifestações a favor do impeachment, agora sua força repressiva é dirigida contra a cidadania. Ou seja, as PMs também estão politizadas, têm lado no campo de forças em disputa. Para citar um exemplo grave, entre tantos outros, estilhaços de bombas da polícia cegaram uma estudante, recentemente em São Paulo. Mas, se já não fosse o bastante, não apenas ocorre a violação dos direitos civis pela própria Justiça e dos direitos políticos pela polícia, como também os direitos sociais vêm sendo minguados pelas medidas em curso de austeridade fiscal do governo Temer, enquanto outras estão por vir. Tudo somado, as igualdades perante a lei, de participação política e de oportunidades não só pararam de se desenvolver, como vêm andando para trás por ações multifacetadas e intensas da ofensiva da coalizão sistêmica conservadora.

Um rápido exame da Lava Jato pode ensejar sua divisão em três momentos, delimitados por características que, rigorosamente, não são separáveis, mas aparentemente prevalecem em cada etapa. No primeiro, tratar-se-ia de uma investigação criminal; no segundo, acrescenta-se a opinião salvacionista; por fim, a indisfarçável politização, na qual a plataforma de purificação nacional funde-se com a ação de expurgação de um adversário ou inimigo político. Se a politização dos delegados da polícia federal, dos procuradores federais e do juiz Sérgio Moro foi se explicitando aos poucos, a aliança da operação com a grande mídia garantiu, desde o início, a instrumentalização partidarizada de todos os passos e resultados da investigação.  Os defensores mais despudorados da frente de ataque pela via da opinião pública, como os que alimentam o site “O Antagonista”, não hesitam em explicitar o objetivo político da mídia oligopolizada, cuja comportamento conjuga-se em coalizão sistêmica com a operação criminal: “Nas grandes democracias, figuras que ferem princípios básicos da sociedade têm a execração pública como sentença condenatória determinada pelo costume”. O ódio contra os petistas nas ruas, restaurantes, meios de transporte aéreos e terrestres, enfim, garante o substrato “popular” à direita institucional.

Não há como não inserir a ofensiva contra lideranças vinculadas ao PT e seus governos na cruzada para purificar o país da suposta organização criminosa que essa agremiação constituiria. Nas delações de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Delcídio do Amaral foi mencionado que, desde os governos federais de Fernando Henrique Cardoso, havia irregularidades envolvendo diretores da Petrobras, empresas e líderes políticos. Informações fornecidas às autoridades da Lava Jato relatam que o tucano Aécio Neves recebeu doações eleitorais provenientes da Lista de Furnas, que financiou a campanha do PSDB e seus aliados em 2002, e envolveu-se também no “mensalão mineiro”. Transformadas em dois inquéritos pela PGR, as investigações não avançam, sendo que o ministro Gilmar Mendes, do STF, tentou rapidamente encerrar um deles.

Uma análise dos regimes políticos muito conhecida na ciência política foi formulada por Robert Dahl. Os regimes podem ser examinados como resultantes de arranjos entre duas variáveis, a contestação política e a participação. A poliarquia, regime que mais se aproximaria do ideal democrático, seria caracterizada por amplos níveis de contestação pública e de inclusão da cidadania na participação política. A contestação política ou pública diz respeito à liberalização, ao direito das elites oporem-se umas às outras. Já a participação, para ele, refere-se à inclusão maior ou menor do eleitorado no direito de votar em eleições livre e idôneas. A democratização do regime seria o processo bimendional de ampliação dos direitos de oposição ao governo e de participação eleitoral. Mas Dahl esclarece duas coisas: considera o direito de votar em eleições livres e regulares como inserido em outras formas de formular e exprimir preferências e avalia ser indispensável que as preferências dos cidadãos sejam igualmente consideradas pelo sistema político.

O país passa, por um lado, pela regressão da liberalização (Estado de direito), devido à seletividade da lei nas mãos da Justiça e do Congresso Nacional e ao propósito de tirar da contestação pública um partido altamente associado à constitucionalização das liberdades democráticas e à renovação das lideranças políticas. Por outro lado, o Brasil passa pelo retrocesso conservador na participação, decorrente da determinação de órgãos do Executivo, como a Polícia Federal e as PMs, de criminalizar e reprimir os movimentos sociais e os partidos de esquerda. Some-se a isso a investida contra as políticas sociais, de incremento à igualdade de oportunidades, tem-se que o Estado democrático está sendo descaracterizado.

No dia 22, o TRF-4 arquivou a representação que vários advogados haviam interposto contra a conduta do juiz Sérgio Moro ao revelar o conteúdo das gravações envolvendo Dilma e Lula. Em síntese, a Corte considerou que uma situação excepcional exige condutas excepcionais. Não há mais limite entre lei e exceção? Ademais, conversando com eleitores em comício eleitoral, no último domingo, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, antecipou que novos fatos virão à tona. Isso mostra que Executivo, Justiça e Ministério Público estão tecendo relações íntimas. Onde está a separação entre os Poderes? Obviamente, não é por obra do acaso que os calendários da Lava Jato e das eleições municipais estão sincronizados. Os partidos que representam institucionalmente toda essa desdemocratização querem ampliar suas bases municipais visando o pleito de 2018, sem Lula e sem o peso competitivo do PT. (P.S.: este artigo já estava escrito quando veio a notícia de que o ex-ministro Antonio Palocci foi preso.) 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: Artigo, brasil, ianoni, marcus, política

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