Jornal do Brasil

Terça-feira, 27 de Junho de 2017

Marcus Ianoni

Centrais sindicais não querem que trabalhadores paguem o pato

Marcus Ianoni

Há uma semana, as 6 maiores centrais sindicais do Brasil, CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central e UGT, promoveram a “Assembleia Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia de Direitos”. Essas organizações sindicais abrangem um amplo espectro político-ideológico, da esquerda à direita, incluindo forças que apoiam e rejeitam o impeachment de Dilma Roussef e o governo interino, mas que decidiram se unir em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, ameaçados pelos interesses dos empregadores, por projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e pela própria agenda legislativa do Executivo Federal.

O impacto da crise internacional sobre o país, por um lado, cujo sistema econômico possui limites, como a dependência da exportação de commodities, e o conflito distributivo, por outro, são duas faces da mesma moeda. A questão que emerge é quem paga a crise. Considerando a importância das decisões governamentais sobre a economia e a sociedade, as políticas públicas escolhidas como resposta à crise delimitam quem ganha e quem perde, em um contexto no qual os interesses estão à flor da pele. As decisões do Estado expressam relações de poder.  Em síntese, os três principais atores são o governo, os capitalistas e os trabalhadores.

O governo interino encarna uma aliança entre elites políticas não eleitas, alojadas no Poder Executivo, forças partidárias e parlamentares no Congresso Nacional e as principais frações de classe da grande burguesia. Apesar das contradições e diferenças internas, o que essa coalizão quer? Retomar a perspectiva de construção de um padrão de capitalismo capitaneado pelos agentes do mercado, para o qual o Estado deve ser um serviçal, tanto priorizando a distribuição de recursos do orçamento público para os investidores financeiros credores do Tesouro Nacional como aprovando leis que beneficiem os interesses do capital, em detrimento do trabalho assalariado. Em suma, a coalizão que sustenta o governo interino quer uma gestão neoliberal dos recursos do Estado e das relações de mercado entre capital e trabalho.

As demandas das centrais sindicais opõem-se a uma coisa e outra. Rejeitam a política econômica de juros altos – que, em nome do combate à inflação, inibe a atividade produtiva e o crescimento, favorecendo os rentistas –, a reforma da previdência e a eliminação ou redução de direitos trabalhistas, através da reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Entre os principais custos de produção estão os salários e os encargos trabalhistas e sociais (férias, 13º, previdência, FGTS, salário-educação etc) inseridos nas relações de contratação formal da mão de obra. Os empresários da indústria de transformação (ou seja, não extrativa) queixam-se que, entre 2010 e 2014, houve crescimento dos salários acima da produtividade do trabalho e avaliam esse fator como uma importante causa da perda de competividade do setor. O desemprego, cuja taxa que o mensura chegou, ao final do segundo trimestre, aos 11,3%, encarrega-se de rebaixar os salários. Desde 2015, as campanhas salariais vêm resultando em uma menor quantidade de reajustes acima do INPC e em redução do ganho real.

Mas, para garantir de modo permanente condições de contratação de força de trabalho mais favoráveis aos interesses capitalistas, a coalizão entre grandes empresários e governo interino defende a perspectiva de que a negociação direta entre capital e trabalho prevaleça sobre o legislado (a CLT). Ou seja, se um acordo ou convenção coletiva limitasse os direitos legais, a CLT não prevaleceria. Essa orientação é muito polêmica, a começar por contrariar o estabelecido no Art. 7º da Constituição: os “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais” devem visar a “melhoria de sua condição social”. Os empresários estão indo com muita sede ao pote. Recentemente Robson Braga de Andrade, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), defendeu que a jornada de trabalho, atualmente já alta, mas limitada constitucionalmente em 44 horas semanais, seja expandida para 80 horas.

O desenvolvimento da nação é um processo político, pois os atores, posicionados nos aparelhos do Estado, na sociedade e nos partidos, mediados por instituições e dotados de recursos de poder, organizam-se, associam-se, entram em conflito e tomam decisões sobre os rumos da economia, da estrutura tributária, do gasto público, do posicionamento internacional do país, do regime institucional e assim por diante. Diante da ofensiva política do governo interino e dos empresários contra direitos trabalhistas e previdenciários e também preocupados com a escalada de desemprego, as organizações dos trabalhadores vão realizar, em 16 de agosto, um Dia Nacional de Mobilização.

A luta de classes está impregnada na conjuntura brasileira, assim como em outros países onde as políticas de ajuste da crise adotadas pelos governos beneficiam o capital e prejudicam o trabalho assalariado, seja retirando direitos legais inseridos na contratação de mão de obra ou reduzindo recursos do orçamento público destinados a contrabalançar injustiças do mercado, como se observa na França, Uruguai e Argentina. Desde os anos 1990, a flexibilização das relações de trabalho e outras políticas neoliberais, no mundo todo, não têm implicado em crescimento econômico e redução das desigualdades, pelo contrário, há uma piora generalizada nos indicadores dessas duas variáveis. 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: Artigo, brasil, ianoni, marcus, política

Compartilhe: