Jornal do Brasil

Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 Fundado em 1891

Marcus Ianoni

Interesses e democracia no impeachment

Marcus Ianoni

Na locomotiva da poderosa ofensiva da coalizão oposicionista que apoiou a aprovação da autorização do impeachment está o grande capital, ou seja, a alta burguesia, através de suas várias frações, estabelecidas nos setores primário, secundário e terciário da economia, a começar no último, onde operam as finanças e a grande mídia, baluartes dos interesses neoliberais. Mas o maquinista da locomotiva burguesa são seus representantes políticos nas instituições do Estado, principalmente no Legislativo e no Judiciário, embora também no Executivo, como o vice-presidente Michel Temer. As ações oposicionistas da coalizão burguesa (sociopolítica e político-institucional) são a principal força-motriz da “reação termidoriana” contra a revolução democrática aberta em 2003. Mas, entre a ofensiva capitalista e o processo de impeachment, ora no Senado, está a democracia, prato principal que os apetitosos interesses capitalistas, reconfigurados em uma conjuntura de correlação das crises brasileira e internacional, vai devorando sem-cerimônia, visando dar seguimento à via conservadora de saída do impasse nacional.

Considerando apenas o período seguinte às últimas eleições presidenciais, a oposição ativa dos interesses capitalistas aos rumos da experiência social-desenvolvimentista em vigor até 2014 passa por dois momentos: a imposição da política de austeridade monetária e fiscal ao governo Dilma 2 e o plano de ação do aguardado governo Temer, cujo caráter neoliberal é explícito.

Em 2014, não houve superávit primário, mas déficit de 0,57% do PIB. Somado à conta de juros, de 6,07% do PIB, chegou-se a um déficit nominal de 6,7% do PIB, o maior desde 2007. Embora esses dados indicassem a necessidade de um ajuste fiscal, haveria, como ainda há, diversos modos de se fazer isso. A escolha do governo, por pressão intensa do grande capital (também chamado de “mercado”), foi ortodoxa, visando enfrentar, em curto prazo, não apenas o aumento da dívida bruta, mas também a inflação – com várias elevações na taxa de juro –, que em 2015 foi de 10,67% (IPCA). Essa política de austeridade fiscal e monetária derrubou a economia nacional. O PIB de 2015 recuou 3,8%. Consequentemente, a receita caiu e, ainda por cima, o governo, por determinação do TCU, precisou pagar R$ 55,8 bilhões em dívidas com bancos públicos e FGTS. O déficit primário do último ano foi de 1,88% do PIB, ou seja, mais de três vezes maior que o de 2014. A previsão para esse ano é de outro déficit nas despesas não financeiras.

O ajuste fiscal de 2015 começou a cortar direitos trabalhistas e previdenciários relacionados ao abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso (recebido pelos pescadores em período de proibição da pesca), pensão por morte e auxílio-doença. Além disso, partiu da Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ofensiva contra a legislação trabalhista, com a aprovação do PL 4330, da terceirização, ainda em trâmite no Senado. Segundo o DIAP, há 55 ameaças a direitos dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional. 42 são de 2012 para cá, 20 deles referentes a 2015, quando cresceram as demandas por políticas neoliberais em relação aos termos dos contratos de trabalho e aos recursos públicos destinados a gastos socais. Ou seja, a onda conservadora visa reduzir tanto os direitos associados à inserção no mercado de trabalho como os de desmercantilização, para que trabalhadores e pobres paguem a conta da crise econômica. Ademais, impedindo o Estado de fazer política anticíclica, a austeridade fiscal joga para baixo a taxa de investimento público, desestimulando também o privado.

Dilma ainda não foi afastada, inexistindo oficialmente o plano para o governo Temer. No entanto, o vice-presidente deverá ser empossado na presidência em torno da primeira quinzena de maio e, segundo as informações disponíveis, a orientação é aprofundar o receituário neoliberal, na linha do documento “Uma ponte para o futuro”, divulgado em outubro pela Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB.

Na área social, propõe-se a desvinculação de receitas constitucionais obrigatórias com gastos em saúde e educação e fala-se em desinchar o Bolsa Família, programa que não representa sequer 1% do PIB. Essa tendência abrangeria, inclusive, a desvinculação de benefícios previdenciários ao salário mínimo. Em relação aos investimentos em infraestrutura, a perspectiva é de reforçar privatizações, concessões e parcerias público-privadas, por exemplo, por meio de leilões no setor de transporte, como rodovias, portos e aeroportos, que atraem, inclusive, investidores internacionais. O nome cotado para assumir a Fazenda é outra evidência do caráter neoliberal do projeto que pretende governar o Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios: Henrique Meirelles. Pode-se replicar dizendo que ele presidiu o Banco Central nos dois mandatos de Lula. Mas o contexto era outro, a começar pela relação de forças diferente da de agora, induzindo o governo, então, a buscar maximizar as possibilidades de uma gestão do tripé macroeconômico mais favorável ao crescimento e à justiça social, sobretudo após a substituição de Antonio Palocci por Guido Mantega na Fazenda, em 2006.

O importante é observar que a pavimentação do caminho de aposta na retomada plena do controle do Estado pelos interesses neoliberais pisoteia as instituições democráticas.  Considerar pedaladas fiscais crime de responsabilidade é um casuísmo político para criar artificialmente um motivo jurídico para o impedimento. A mídia internacional já observou isso e tem feito inúmeras críticas.

Em obra de 1991, que pesquisou relações entre democracia e mercado no âmbito das reformas neoliberais na Europa do Leste e América Latina, Adam Przeworski recorre a um argumento importante, útil para avaliar o que está ocorrendo no Brasil. Na democracia, há vencedores e perdedores. Por que os últimos respeitam ou deveriam respeitar o resultado eleitoral? Devido ao benefício de longo prazo que as instituições democráticas propiciam aos atores. A democracia abre um horizonte de previsibilidade de regras, visto com um valor superior ao de se apostar na imposição do interesse de curto prazo que o desrespeito ao veredito das urnas poderia, eventualmente, propiciar.

A coalizão neoliberal está optando por impor à democracia brasileira um caminho conservador e de grande risco à estabilidade institucional e social, em nome de um modelo de capitalismo que, no mundo todo, tem exacerbado as crises cíclicas e promovido o aumento da desigualdade. A soberania dos representados está sendo subvertida pelo elitismo da maioria circunstancial dos representantes, mesmo que estes possuam respaldo em correntes de opinião pública, sob forte influência da grande mídia, componente fundamental da coalizão do impeachment casuístico. O pacto democrático, sobretudo em contexto de presença de um forte partido de trabalhadores, com competitividade eleitoral e experiência de governo, revela-se, novamente, um estorvo aos interesses rentistas e financistas no Brasil, país emergente com a principal economia da América Latina. O horizonte de desejo neoliberal precisa livrar-se do governo Dilma, de Lula e do PT. (Volto em 15 dias.) 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford

Tags: artigo, brasil, ianoni, marcus, política

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