Jornal do Brasil

Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 Fundado em 1891

Marcus Ianoni

Golpe pseudoconstitucional e neoliberal contra o desenvolvimento da democracia

Marcus Ianoni

A autorização do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef pela Câmara dos Deputados, por 367 votos a favor e 137 contra, fecha, com um conteúdo decisório ameaçador à democracia, um capítulo político da longa crise brasileira. Enquanto o pedido de impeachment aprovado pelo plenário considera, sem prova cabal, que a presidente cometeu crime de responsabilidade pela prática de pedaladas fiscais e emissão de decretos de crédito suplementar, os deputados defensores do impeachment justificaram seu voto por motivos políticos que nada têm a ver com as inconsistentes alegações técnicas da denúncia. Esse desencontro entre razões jurídicas e motivações políticas elucida o grave erro cometido contra o regime democrático, ao se volatilizar, irresponsavelmente e sem medir as consequências, a lei do impeachment, assim como permite identificar os interesses que alimentaram o golpe pseudoconstitucional.

Entre as principais justificativas de voto, destacam-se sete: a rejeição à corrupção, crime pelo qual a presidente não está sendo acusada; a fidelidade aos eleitores, como se estes estivessem induzindo a um voto de desconfiança de seus representantes contra o mandato de um gabinete ministerial em sistema parlamentarista; a bandeira “fora PT”, costurada com o tecido desfigurado da ordem legal, democrática, pluralista e republicana; a superação da crise econômica, questão pertinente às políticas governamentais; a crítica às políticas sociais, em nome de uma quimérica meritocracia demandada pelos que sustentam a ordem social dos privilégios oligárquicos; em nome da família, leia-se, a de casais heterossexuais e patriarcais, e de familiares, o que expressa o caráter conservador e a indistinção entre os espaços público e privado existente na mentalidade dos impeachmentistas; e a necessidade de se formar um governo com maioria parlamentar, que garanta a governabilidade.

Essa confusão motivacional é uma evidência ímpar de que a frente do impeachment organiza uma coalizão de interesses institucionais e sociais que, para implementar sua vontade política de deposição de um governo eleito por 54,5 milhões de eleitores, instrumentalizou e desfigurou o crime de responsabilidade visando forjar um caráter jurídico-formal a um golpe político contra o regime democrático. Tamanha é a inconsistência e a falta de importância real da acusação formal que, não à toa, os impeachmentistas praticamente a ignoraram.

Os motivos alegados desnudam os atores e os interesses da coalizão do impeachment, vista sob uma perspectiva não meramente político-partidária da crise. São eles as elites burocráticas envolvidas na partidarização da Operação Lava Jato; a grande mídia golpista e a oposição institucional, ambas apostando no quanto pior melhor para incutir na opinião pública uma indistinção entre corrupção, crise econômica e deposição do governo, quid pro quo já evidenciado nas demandas dos protestos oposicionistas de rua, desde março de 2015; e o empresariado que, devido à crise internacional e à recessão no país, busca uma rota de saída que jogue a conta nos trabalhadores e pobres, o que demanda, previamente,  desrespeitar as regras da democracia e restringi-la, tanto devido à urgência da situação econômica como pelo caráter antipopular do projeto em vias de aprofundamento, pois as políticas de austeridade governamental, implementadas por Dilma, sob pressão rentista, em contexto de instabilidade política, não foram satisfatórias aos propósitos dessa perspectiva neoliberal e conservadora.

Desde que o amoral Eduardo Cunha conquistou a presidência da Câmara, no início da atual legislatura, foi se organizando e consolidando uma coalizão de veto ao governo, armada com pautas bombas e outros dispositivos de sabotagem da governabilidade, para exacerbar a crise e, perversa e cinicamente, atribuir a responsabilidade ao governo. Ao mesmo tempo, a aprovação de leis como a da terceirização pavimentava o arrocho aos direitos trabalhistas, conforme demandam os empresários, haja vista a importância do custo direto e indireto do salário no sistema capitalista, sobretudo em contexto de exacerbação da competição decorrente da globalização comercial, produtiva e financeira. Em outro plano, a partidarização da Operação Lava Jato fornecia os componentes jurídicos, por meios politicamente orientados, para, através da grande mídia, desgastar, em uma tacada só, o PT, Lula e a presidente Dilma, consolidando assim o casamento deliberadamente forçado e semeador de confusão entre investigação de crimes contra a administração pública e impeachment.

O processo está agora no Senado, casa legislativa que sofrerá intensa pressão para consolidar o golpe parlamentar baseado em muita motivação política e duvidosíssima sustentação jurídica. Pedaladas fiscais vinham sendo feitas por governos anteriores e aceitas pelo TCU. Como disse na Folha de S.Paulo o especialista em direito constitucional, Virgílio Afonso da Silva, professor da USP, considerar as pedaladas, “de uma hora para outra, crime de responsabilidade é um problema sério”.

O esvaziamento da base governista, aprofundado de março para cá, obviamente impacta no Senado, embora essa casa seja mais elitizada e composta por apenas 81 membros. Em todo o caso, a fase de aceitação do processo de impeachment requererá maioria simples de votos (42), ao passo que a definição do mérito do crime de responsabilidade demandará dois terços (54).

Os erros do PT e do governo Dilma, mas também os acertos dos petistas, que venceram quatro eleições presidenciais consecutivas, forneceram à coalizão neoliberal e conservadora, recomposta desde as eleições de 2014, o pretexto e a força de vontade para macular a trajetória progressista que as instituições democráticas vinham seguindo para tentar, por um lado, isolar e destruir a mais significativa esquerda partidária com vocação para o poder até agora existente na história do Brasil e, por outro, avançar na gestão rentista dos recursos públicos e das empresas.

Mas há uma sociedade civil organizada, progressista e plural, emergida desde a década de 1970, que se renovou e se fortaleceu desde 2003 e se mobilizou bastante, sobretudo de março para cá, contra o golpe, por valorizar a democracia e os direitos civis, políticos, sociais e assim por diante. A aventura do impeachment embute um grande risco, pois atenta contra essas forças da revolução democrática, ao mesmo tempo em que seu vir-a-ser governamental tem pouco a oferecer, muito pelo contrário, em matéria de serviços públicos de qualidade, conforme demandam os pobres, trabalhadores e estratos sociais de renda média. Ao que tudo indica, a clivagem dos interesses, as lutas sociais e a instabilidade política prosseguirão. 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford

Tags: Artigo, brasil, ianoni, marcus, política

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