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Domingo, 24 de Junho de 2018 Fundado em 1891
Marcus Ianoni

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Atores políticos e o impeachment

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Na semana em que a Comissão do Impeachment votará e muito provavelmente aprovará o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável a que o pedido de afastamento da presidente Dilma seja submetido ao plenário da Câmara, a quem caberá a autorização ou rejeição da matéria, a profunda e duradoura crise política ingressa em um momento decisivo. Nesse contexto, é relevante identificar os principais atores intervindo na crise, seus interesses e recursos de poder, suas ações e o ambiente institucional em que elas ocorrem, bem como sua influência imediata ou mediata sobre as decisões públicas.

Entre os principais atores organizados na cena política, dotados de recursos de poder e iniciativa, estão, no plano das instituições do Estado, os partidos e parlamentares e elites da burocracia pública; e na sociedade civil, o empresariado – através de suas associações de interesse ou diretamente por meio das empresas, como, por exemplo, as da grande mídia –, além de outras forças contrárias ou favoráveis ao impeachment, cassação ou renúncia do mantado presidencial, sobretudo os novos movimentos de rua oposicionistas, os ativistas das redes sociais, os movimentos sociais e sindicais de esquerda, intelectuais, artistas e associações profissionais. Em um outro plano de influência, difuso, mas impactante no comportamento dos atores e vice-versa, há a opinião pública.

Nos partidos e parlamentares, a oposição cresceu substantivamente. Nas informações a seguir, entre parênteses está o tamanho das bancadas, segundo o sítio da Câmara dos Deputados (bit.ly/1sDbXHB). Além do PSDB (51), DEM (28), PPS (9) e SD (14), a frente do golpe engordou com a decomposição e esvaziamento da antiga base aliada e o aumento da volatilidade em sua lealdade interna. Esse desgaste governista propiciou à frente parlamentar do impeachment a adesão de PSB (31), PTN (13), PV (7) e da maioria da bancada do PMDB (67), PTB (19) e PSC (9). PR (40), PSD (36) e PRB (22) estão em disputa. Lula tem se empenhado em rearticular uma base de sustentação desde que o PMDB desembarcou do apoio à presidente Dilma, embora seus ministros não abandonaram os cargos políticos que ocupam.

Contra o impeachment, além do que sobrou da base governista – basicamente PT (57), PcdoB (11), a maioria do PP (47) e do PR, o semi-independente PDT (20), que tem Ciro Gomes como presidenciável em 2018, e o PROS (6) –, está também o oposicionista PSOL (6). A Rede (4) dividiu-se. Há uma disputa acirrada pelo voto dos indecisos. Segundo o levantamento mais recente do Mapa da Democracia (bit.ly/1MvUWP8), iniciativa das forças contra o golpe parlamentar, há 253 favoráveis, 133 indecisos e 127 contrários ao impeachment, faltando 45 posicionamentos para barrá-lo. A Câmara possui 513 parlamentares. A autorização do impeachment, ainda mais exigente que os três quintos necessários para aprovação de emenda constitucional, requer dois terços do total das cadeiras, ou seja, 342. Dilma precisará de 172 votos para não ser afastada e julgada pelo Senado, onde a batalha decisiva seria travada.

Nas elites burocráticas, destacam-se juízes, magistrados, procuradores e policiais federais envolvidos na Lava Jato e nas decisões de justiça eleitoral. De um modo geral, os protagonistas desse segmento estão na campanha antipetista e pró-impeachment, com destaque para o juiz Sergio Moro, o ministro Gilmar Mendes e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Nesse último caso, talvez, principalmente, conforme argumentação recente de Luis Nassif, por fidelidade corporativa à sua base organizacional no Ministério Público Federal, que escolhe uma lista tríplice de nomes para comandar a instituição. Desde 2003, essa lista passou efetivamente a ser respeitada pelo presidente da República. Em um contexto de crise e enfraquecimento da liderança presidencial, além de se redefinirem alianças e interesses, exacerbam-se forças centrípetas, tendências autonomistas, a balcanização e a politização de aparelhos do Estado, como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, todos situados na esfera da União, embora o Ministério Público de São Paulo também tenha protagonizado episódios de agressão ao Estado da Lei.

Em relação ao empresariado, é de se destacar a posição de duas das mais importantes organizações representativas da indústria, a Fiesp (SP) e a Firjan (RJ), ambas favoráveis ao impeachment, posição seguida por suas congêneres do ES, PA e PR. A Fiesp, desde dezembro de 2015, quanto tomou posição sobre a questão, compõe a vanguarda dos que querem depor uma presidente basicamente por motivo de pedalada fiscal, prática da qual não escapam inúmeros governadores e prefeitos e que foi também observada em governos federais não petistas. Das cinco confederações patronais, duas se posicionaram, embora de modo diferente. A Confederação Nacional da Indústria não aderiu formalmente ao impeachment, apenas manifestou preocupação com a crise, mas a Confederação Nacional da Agricultura acaba de se colocar favoravelmente ao golpe e avalia que sua presidente licenciada, a ministra da Agricultura Kátia Abreu, se afastou dos interesses do setor. Em março, a Associação Comercial de São Paulo, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e a Associação Paulista de Supermercados aderiram ao impeachment. O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, cujo presidente também preside a Riachuelo também se alinhou ao golpe. Por outro lado, na linha de frente do golpismo, como é público e notório, estão as grandes corporações da mídia. Mas não só elas. Segundo a imprensa, a Ambev, por exemplo, por meio da Fundação Estudar, financiada também pelo BTG Pactual e Falconi Consultoria, cedeu o domínio que abrigou o sítio vemprarua.org, depois alterado para vemprarua.org, para evitar a explicitação do comprometimento com um dos grupos que lideram os protestos oposicionistas de rua.

Entre as forças da sociedade civil defensoras do impeachment, destacam-se o MBL (Movimento Brasil Livre), o Vem Pra Rua e o Revoltados On Line, todos com orientação ideológica liberal e combatentes da corrupção, mas na perspectiva que tem sido chamada de seletiva. Líderes do MBL já afirmaram claramente: “O principal objetivo do movimento, no momento, é derrubar o PT”. Um baluarte neoliberal, o jornal semanal The Economist, pertencente a uma empresa britânica multinacional de mídia, afirmou que o MBL foi “fundado [...] para promover as respostas do livre mercado para os problemas do país”. Segundo a imprensa, é possível encontrar áreas fronteiriças entre o MBL e empresários norte-americanos de direita, sobretudo por meio da filial brasileira da organização Students for Liberty, financiada pela Koch Industries, que explora atividades na cadeia do petróleo e gás. A Fiesp tem fornecido recursos logísticos e de alimentação para manifestantes pró-impeachment, que têm acampado em frente à sua sede, na Av. Paulista. Recentemente, até mesmo a grande mídia divulgou que os três principais grupos mencionados não informam a origem e o montante de recursos que financiam suas atividades.

Entre as associações profissionais defensoras do impeachment, destaca-se a OAB, que também apoiou o golpe de 1964, assim como ele também foi apoiado por empresários da cidade e do campo, forças partidárias liberais, os ricos e a classe média tradicional. Não à toa, as mesmas forças sociais vinculam-se às duas ondas autoritárias, passada e presente. A diferença agora é que o atentado contra a legalidade não vem dos quartéis, mas da versão mobilizadora, discricionária e de direita sobre o que é corrupção, Lei do Impeachment, direitos civis e democracia. Não há elo jurídico entre os crimes contra a administração pública investigados na Lava Jato e o impeachment de Dilma, apenas o vínculo político arbitrário entre uma coisa e outra, construído no imaginário popular da oposição de rua e em uma parcela da opinião pública ideologicamente conservadora, pelo modo como vem sendo implementado o movimento golpista jurídico-político-midiático. Esse elo politizado se fez presente na avaliação do TCU sobre as pedaladas fiscais, um dos principais elementos do pedido de impeachment, no qual consta, também, um argumento puramente retórico, sem nenhum fundamento factual, de que Dilma é a responsável pela corrupção sistêmica supostamente existente em seu governo.

Contrários ao impeachment estão, em primeiro lugar, seis centrais sindicais: CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e NCST, que publicaram um documento em março afirmando que crime sem responsabilidade é golpe. Em segundo, destacaria a Frente Brasil Popular, que reúne 68 organizações do campo democrático-popular, ou seja, de perfil ideológico de esquerda, como MST, Contag, CPT, UNE e vários outros movimentos sociais. Inúmeros intelectuais, como juristas, advogados, cientistas sociais e cientistas políticos, historiadores, professores universitários, pesquisadores de diversas áreas, reitores de universidades públicas, artistas, jornalistas, entre outros, estão no campo da legalidade constitucional. Mas há também um segmento de intelectuais, artistas e profissionais liberais investindo no impeachment. Importante também é a Frente Povo Sem Medo, na qual PT e PCdoB, enquanto tais, não participam. Em seu perfil em uma das redes sociais, ela se define como “uma frente de mobilização composta por mais de 30 movimentos nacionais, [...] contra o ajuste fiscal e o conservadorismo”. Tal frente é mais à esquerda nas propostas e ações que a mencionada anteriormente. Esses atores têm tradição de participação democrática e recursos de ação.

As variadas organizações pró e contra a deposição da presidente alimentam boa parte do ativismo nas redes sociais, embora este seja mais amplo, pois abre novos canais de participação para o público em geral. Por outro lado, são as lideranças dos movimentos, com seus recursos institucionais e iniciativa, que viabilizam elos entre as ruas e o Congresso Nacional. Desde o ano passado, os deputados federais estão sob intensa pressão dos movimentos favoráveis e contrários ao impeachment, seja pela internet ou no corpo a corpo das ruas e de outros eventos.

Quanto à opinião pública, o mais recente levantamento do Datafolha indica, em relação aos dados de março, queda no apoio à renúncia, no suporte ao impeachment e na avaliação negativa do governo Dilma, respectivamente de 65% para 60%, de 68% para 61% e de 69% para 63%. Um ponto relevante é o perfil ideológico e sociológico similar entre uma parcela dos insatisfeitos com o governo e os participantes dos protestos oposicionistas de rua. Como disse Renato Meirelles (Valor Econômico, 29/3/2016), do Instituto Data Popular, em um momento em que a avaliação negativa de Dilma era maior que a atual, “existe uma dificuldade de alguns agentes políticos entenderem as diferenças dos 80% da população que avaliam o governo como ruim ou péssimo. Desses, 36% não gostam da Dilma e também não gostam do Prouni, do Fies, do Mais Médicos, das cotas nas universidades, ou seja, de um conjunto de políticas públicas que fizeram na última década o Brasil viver um processo de redução da desigualdade”. O mesmo Meirelles complementa: “quem foi às manifestações a favor do impeachment, claramente tinha um perfil mais rico, mais escolarizado, mais masculino e mais velho que a média da população. Sete de cada dez pessoas que foram às manifestações não votaram na presidente Dilma no segundo turno”. As referidas elites da burocracia pública engajadas na campanha antipetista pertencem a esses estratos sociopolíticos. (Em artigo recente o jornalista Jânio de Freitas contribuiu para evidenciar empiricamente, citando o discurso do procurador comunicador da Operação Lava Jato, que o principal alvo é o PT.) Por outro lado, “o estrato social intermediário, onde se encontram 54% dos brasileiros, se ressente de ‘um passo atrás’ nas conquistas e exige justamente o aprofundamento dessas políticas”.

Há um divórcio entre o que querem as elites econômicas, sociais e políticas alinhadas à deposição do governo e o desejo da maioria dos descontentes, situados nas categorias C, D e E de estratificação social, que não estão presentes nas ruas da direita. Esse divórcio tenderá a aumentar se houver o golpe parlamentar, uma vez que ele é liderado pela coalizão neoliberal, que reúne parcelas expressivas do empresariado, dos ricos, classes médias tradicionais e partidos de oposição a Dilma, inclusive, agora, a maioria do PMDB, orientada por um programa de austeridade fiscal e monetária e guiado para o mercado, formulado pela Fundação Ulysses Guimarães. Enquanto os estratos de renda média e baixa querem mais Estado e políticas sociais, os ricos, trazendo a reboque os que se identificam com eles, querem reforma da previdência, cortes nas políticas sociais, terceirização das relações de trabalho, contenção salarial e juros altos para conter até mesmo pressões inflacionárias de custos, não de demanda. Esse programa neoliberal, conforme a história internacional nos últimos trinta anos tem demonstrado, é incompatível com uma plena experiência democrática e de avanço nas diversas dimensões da igualdade de oportunidades. Trata-se de um programa não nacionalista, que tem como principal obstáculo as classes trabalhadoras e populares, que demonstraram, entre 2003 e 2014, sua potencialidade de avançar na construção da nação e dos direitos de cidadania. Elas precisam ser enquadradas pelo business de um modelo selvagem de capitalismo, que requer um Estado forte, a serviço das corporações, sem distinção de nacionalidade, e dos privilegiados, começando pelos rentistas. O impeachment visa destruir uma tentativa, liderada pelo PT, de construir um modelo de capitalismo diferente, de perfil social-desenvolvimentista. Mas a luta continua. 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford



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