Jornal do Brasil

Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Fundado em 1891
Marcus Ianoni

Colunistas - Marcus Ianoni

Coletânea contra o austericídio

Jornal do Brasil Marcus Ianoni

Após mais de um ano de aperto fiscal e monetário, a retomada do desenvolvimento não veio e parece distante. Nesse cenário, é muito bem-vindo o livro “Austeridade para quem? Balanço e perspectivas do governo Dilma Rousseff”, coletânea organizada por Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo e Pedro Paulo Zahluth Bastos, ambos do Instituto de Economia da Unicamp, e publicada pela Carta Maior e Fundação Friedrich Ebert. Trata-se de uma obra do pensamento desenvolvimentista, reunindo 26 autores, sendo a grande maioria economistas das principais universidades do país, mas participam também dois diplomatas, Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães, o ex-governador Tarso Genro e o sociólogo e membro do “Conselhão”, Clemente Ganz Lúcio. Ela possui uma introdução e 23 capítulos (disponível para download em bit.ly/1L3KfTp).

Segundo previsão do Banco Central, o PIB de 2015, a ser oficialmente divulgado pelo IBGE em março, recuou 4,08%. O país passa pela pior recessão desde a de 1990, quando o produto caiu 4,08%. Como se não bastasse, o FMI prevê queda de 3,5% do PIB em 2016 e crescimento zero em 2017.  Diante de uma crise dessa envergadura, para a qual contribuem muito as dificuldades nas relações entre Executivo e Legislativo, a coletânea coloca em xeque a política econômica de austeridade implementada pelo governo Dilma. Que resultados ela tem produzido e a quem ela serve? O limite de espaço não permite abordar todos os trabalhos e temas do livro. Para construir uma breve visão da obra, priorizarei quatro temas, a política macroeconômica, inserindo-a no contexto da financeirização, as políticas industrial e social e a economia política dos protestos de rua. Mencionarei algumas contribuições, mas, infelizmente, não todas

Os organizadores abrem a obra com uma avaliação crítica incisiva: “A economia brasileira caminha para o abismo”. A austeridade, que pretende diminuir a dívida pública, produz o oposto, seu agravamento, uma vez que, por um lado, a recessão derruba a arrecadação tributária e, por outro, a elevação dos juros, além de inibir a atividade econômica, aumenta a relação entre o endividamento do Estado e a renda nacional. Questionando enfaticamente o mantra neoliberal de ausência de alternativa à austeridade, formulam várias propostas, que sintetizam contribuições dos capítulos do livro: rigor no combate à sonegação fiscal; regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e aumento do imposto sobre grandes heranças; diminuição da carga tributária para trabalhadores e camadas médias e sua elevação para os mais ricos; redução dos juros; maior flexibilidade na implementação e gestão do regime de metas de inflação; incentivos à agricultura familiar, para reduzir a alta de preços dos alimentos, e  “formação de mecanismos públicos amplos de estocagem e regulação de preços agrícolas”; controle, democraticamente definido, da “importação da inflação de commodities com impostos reguladores”; política que evite “deixar a determinação da taxa de câmbio ao sabor de operações especulativas no mercado”; reativação da  “economia com investimentos públicos que atendam à carência de bens públicos e infraestrutura social”, estimulando o crescimento, o investimento privado e a arrecadação tributária; aumento do gasto social, que “alarga a renda disponível e estimula o gasto de seus beneficiários, com vantagens para todos”; “política industrial que [...] tenha metas concretas de incorporação de novos ramos de atividade e recriação de cadeias produtivas vazadas por importações subsidiadas, anos a fio, pelo Real forte”; negociação soberana “com filiais estrangeiras que, deixadas a seu próprio arbítrio, podem preferir substituir parte da produção local por importações subsidiadas e registradas em paraísos fiscais”; rejeição das “exigências liberalizantes feitas pelos EUA e a União Europeia” e qualificação da “pauta de comércio exterior com a China, evitando os riscos de velhas e novas relações Norte-Sul”.

Leda Maria Paulani avalia que o terrorismo de mercado partiu para a ofensiva nas eleições de 2002 e de 2014 e sua receita de política macroeconômica acabou prevalecendo no andamento das duas conjunturas, primeiro com a “Carta ao povo brasileiro”, publicada por Lula durante sua primeira campanha eleitoral vitoriosa, depois na decisão do governo Dilma, de implementar, desde o início de 2015, o receituário ortodoxo. Ela não acredita que, ao final de 2014, havia um descalabro das contas públicas, avaliando que os indicadores macroeconômicos estavam “muito melhores que em 2002”. A postura de Dilma de enfrentar os interesses financeiros, entre 2011 e 2013, explicaria a ofensiva do terrorismo de mercado. A autora avalia que há dois graves problemas de ordem macroeconômica, o déficit em transações correntes, promovido por anos seguidos de valorização cambial, e a questão “da retomada do crescimento e da recuperação do nível de investimento”. Mas as políticas da austeridade compõem os fatores causais desses dois problemas, ao invés de solucioná-los.

Nesse sentido, Laura Carvalho questiona “a ideia de contração fiscal expansionista, qual seja, a de que a austeridade resgataria a confiança dos empresários e assim levaria à retomada do investimento privado”. Argumenta que “uma expansão dos gastos públicos, e não uma contração, seria a melhor forma de levar uma economia estagnada de volta a uma trajetória de crescimento e de sustentabilidade da dívida”. Por outro lado, Luiz Fernando de Paula e Paulo José Saraiva discutem o regime de metas de inflação (RMI), de matriz ortodoxa, cuja implementação pelo BCB tem apresentado nítida tendência decisória pró-alta dos juros, com impacto negativo sobre o PIB e a dívida pública. Diferentemente da grande maioria dos países que adotam o RMI, nos quais prevalece uma perspectiva de dois anos ou mais para o alcance da meta, no Brasil o horizonte é anual, demandando mais contração monetária. E em relação à política cambial, Pedro Rossi argumenta que uma taxa de câmbio competitiva é um elemento necessário, mesmo que não suficiente “para uma estrutura produtiva diversificada e um projeto de desenvolvimento soberano e social”. Para ele, a desvalorização cambial não vai resolver todos os problemas da estrutura produtiva e “a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva depende da regulação do mercado de câmbio”, ou seja, de mudança institucional.

A crítica à acomodação do Estado às demandas dos interesses da financeirização capitalista é uma unanimidade. Rosa Maria Marques destaca “o aumento da fragilidade da economia brasileira frente ao movimento do capital fictício internacional”. Ladislau Dowbor critica o padrão de intermediação financeira em vigor e, como alternativa, destaca os “interesses comuns entre empresários efetivamente produtivos, situados na economia real, e os trabalhadores”. Bruno De Conti argumenta que, como o FMI não é mais credor do Brasil, quem mais impõe a disciplina da austeridade são as agências de rating. “Sob o olhar dos mercados, são elas que dão o selo de qualidade a um país, indicativo de sua atratividade para o capital internacional”.

Outro tema central do livro é a indústria. Luiz Gonzaga Belluzzo e Júlio Gomes de Almeida quantificam o problema: “A participação da indústria no PIB caiu de 35,8% em 1984 para 15,3% em 2011, sendo atualmente de 13%”. Mas também o qualificam: ela provém da “inserção desastrada” do país na globalização, operada a partir dos anos 1990, uma opção falsamente competitiva, pois se apoiou em políticas que “entendiam que bastava expor a economia à concorrência externa e privatizar para lograr ganhos de eficiência micro e macroeconômica”. Defendem uma estratégia de desenvolvimento com uma política industrial que realize a reindustrialização e seja apoiada “no potencial do mercado interno brasileiro, nas vantagens competitivas do agronegócio e da indústria e na preservação de seu sistema público de financiamento”.

Fernando Augusto M. de Mattos aborda a desindustrialização em termos teóricos e aplicados ao Brasil. Segundo ele, os indicadores evidenciam que o país está passando pela desindustrialização precoce, diferente da que ocorre em países com um estágio maduro de desenvolvimento econômico, onde esse fenômeno não prejudica o crescimento da renda per capita. A saída depende do papel ativo do Estado, passando pelo estabelecimento de “condições políticas para a criação de um arco de alianças de classe em torno de um projeto nacional de desenvolvimento que tenha a indústria no centro da discussão”.

Em relação à política social, Celia Lessa Kerstenetzky parte da rejeição a que a ação governamental se apoie no ascetismo filosófico da austeridade. O governante democrático é incumbido de cumprir objetivos delegados pelos eleitores.  Ao invés de austeridade ascética, o austericídio, propõe a perspectiva da “viabilidade”.  A autora resgata o papel da política social na economia política do desenvolvimento, mostrando seu nexo com o surto de crescimento econômico no período aberto em 2003, quando, alavancando o consumo, via valorização do salário-mínimo e transferências de renda, impulsionou o produto e a arrecadação tributária e, assim, viabilizou seu próprio financiamento. Entre outras propostas alternativas à austeridade fiscal na política social, defende a tributação progressiva, a começar sobre a renda.

Lena Lavinas e Ana Carolina Cordilha abordam o papel do sistema tributário na promoção da equidade, considerando essencial reformar essa área, praticamente intocada. “O ajuste fiscal que se delineia, em lugar de diversificar o mix de medidas para ampliar a arrecadação, como por exemplo, demandando maior esforço fiscal dos mais ricos, insiste em cortes de gastos através da mudança da regra de acesso a direitos sociais, mantendo e alargando desonerações que favorecem o capital”.

Com base na mobilidade social no período seguinte ao Plano Real, Marcio Pochmann distingue dois momentos: 1995-2003 e 2004-2013. O primeiro período foi marcado pela “polarização na distribuição da renda, uma vez que poucos segmentos sociais ampliaram os seus ganhos, enquanto a maior parte reduziu sua participação relativa”. No segundo momento, a polarização deu vez à “acomodação dos ganhos distributivos”, ocorrendo “melhora simultânea em praticamente todos os segmentos sociais”. Então, ele formula uma interpretação de economia política para a conjuntura aberta com os protestos de rua, em 2013, que se desdobrará na austeridade conservadora. De um lado, haveria uma demanda pela continuidade da ascensão socioeconômica em curso desde 2003. De outro, estaria a pressão de estratos sociais contrários à mobilidade social ascendente. Dessa contradição, resultaria “a constante defesa de políticas de austeridade voltadas para a contenção do gasto público e ostentação da moralidade como indícios proibitivos do maior impulsionamento do potencial dos que vem debaixo”. Essa ideia pode ser enriquecida se pensarmos na reaproximação entre as diferentes frações de classe do capital, desde meados de 2012.

Enfim, além dos autores já mencionados, a coletânea tem criteriosos capítulos dos pesquisadores Alexandre de Freitas Barbosa, Antônio Carlos Diegues, Carlos Pinkusfeld Bastos e Fernando Maccari Lara, Fernando Rugitsky e Maria de Lourdes Rollemberg Mollo. Democracia requer diversidade de opiniões. Como a estrutura de propriedade do sistema de mídia não é pluralista, mas concentrada, impõe-se a quem se identifica com a igualdade de oportunidades abrir canais de expressão para que o leitor e os atores progressistas esclareçam-se com a visão alternativa que o pensamento social-desenvolvimentista formula para a compreensão e superação da crise brasileira. Muito dificilmente essa visão aparecerá e menos ainda será enfatizada positivamente nos mais poderosos veículos de comunicação, comprometidos que estão com a austeridade, custosa para pobres e trabalhadores, benéfica para rentistas e financistas. 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford (Latin American Centre)



Tags: artigo, brasil, ianoni, marcus, política

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