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Marcus Ianoni

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Operação Lava Jato, Estado e liberalismo econômico

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Na cobertura que a grande mídia tem feito da Operação Lava Jato, as relações do Estado com as grandes empreiteiras, nos sucessivos governos de presidentes petistas, têm sido exclusivamente enquadradas como espúrias. Trata-se de uma abordagem liberal das relações entre Estado e economia que, além de não corresponder aos fatos históricos, visa combater a estratégia social-desenvolvimentista posta em prática no Brasil, ainda que com limitações, desde o primeiro governo de Lula.

Na verdade, ao longo da história do capitalismo, as corporações empresariais e o Estado, através dos políticos, burocracia e instituições, mantêm vínculos estruturais permanentes. O objetivo dos investidores capitalistas é alcançar lucro, que propicia acumulação de capital. Sem lucro, não há crescimento econômico, assim como o pagamento dos salários aos trabalhadores e os próprios empregos ficam ameaçados.  Do ponto de vista do Estado, não há arrecadação tributária sem acumulação de capital. O Estado, no capitalismo, é constrangido a garantir as condições de existência das relações capitalistas de produção. Na verdade, o Estado, de um modo geral, faz muito mais do que meramente regular aspectos formais e de procedimentos da economia de mercado. O Leviatã, frequentemente, envolve-se em matérias substantivas, como a política industrial e a internacionalização. O Japão é um caso clássico nesse sentido.

Na verdade, não teria havido acumulação primitiva de capital nas nações europeias sem as políticas mercantilistas de protecionismo comercial, que beneficiaram a agricultura capitalista e a produção manufatureira anterior à Revolução Industrial. A Companhias das Índias Orientais, para citar um exemplo importante, foi uma sociedade anônima britânica de mercadores, existente entre os séculos XVI e XIX, à qual a Rainha Elizabeth I concedeu o monopólio da navegação comercial no oceano índico. Essa política foi amplamente utilizada no quadro do mercantilismo, por diversos estados. Durante todo o Brasil Colônia, a Monarquia portuguesa e os empreendedores privados a ela associados beneficiaram-se do exclusivo comercial, pelo qual todo o fluxo de comércio era controlado pela metrópole.

O liberalismo econômico surgiu criticando, pela pena de Adam Smith, as práticas mercantilistas. Mas a pátria do liberalismo econômico, a quem a família real portuguesa concedeu a abertura dos portos, em 1808, pouco antes da Independência do Brasil, manteve o Império Britânico durante quase todo o século XX, embora em crescente decadência desde o final da Segunda Guerra Mundial e a Independência da Índia. A começar pelo hemisfério norte, sempre houve um casamento entre, por um lado, interesses políticos dos Estados nas cenas internacional e nacional e, por outro, interesses econômicos das grandes corporações empresariais, antes e após o início da competição industrial.

Sem a proteção do Estado alemão, no governo de Bismarck, à indústria pesada e à agricultura, o país dificilmente teria sido capaz de resistir ao impacto da Longa Recessão (1873-1879) sobre a economia. Nesse contexto, emergiu a chamada “coalizão do ferro e do centeio”, de natureza sociopolítica e político-institucional, unindo industriais e grandes agricultores, analisada pelo historiador econômico Alexander Gerschenkron. Se não fosse o apoio do Estado não haveria internacionalização das mercadorias e serviços e do próprio capital. As multinacionais não se espalharam pelo mundo por obra meramente das leis da economia, mas muito também em função das ações e interesses políticos e geopolíticos dos Estados nacionais do mundo desenvolvido, frequentemente impostos através de guerras, como ocorreu internacionalmente entre 1914 e 1918. O que teria sido da recuperação econômica da Europa, após 1945, sem o Plano Marshall, depois também estendido ao Japão? A corrida pela industrialização da Coreia, para citar outro exemplo, iniciada a partir do final dos anos 1950, tem profunda relação com interesses geopolíticos dos EUA. Em todos esses exemplos, o Estado nacional e/ou estrangeiro alavanca as corporações capitalistas, que são as principais unidades econômicas consolidadas ao longo do século XX.

Por outro lado, como explicar o relativo sucesso do modelo agroexportador, na Primeira República brasileira, sem as políticas governamentais de valorização do café, defesa da renda do setor cafeeiro e imigração? E como o Brasil, país retardatário, com escassez de capital, teria se industrializado, em diversas áreas, sem o suporte do Estado, por exemplo, sem o protecionismo comercial e a política cambial do modelo de substituição de importações implementado a partir da Revolução de 1930? O que teria sido do desenvolvimento de vários setores industriais brasileiros de capital privado, nacional e multinacional, sem que o Estado, com seus recursos, tivesse criado a Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale do Rio Doce e a Petrobras? Como teria havido a indústria metalúrgica de capital nacional (Villares, Metal Leve etc) ou como Juscelino Kubitschek teria atraído as montadoras estrangeiras se não tivéssemos contado antes com a decisão política de Getúlio Vargas de criar uma corporação gigante na indústria siderúrgica? Como teríamos uma indústria nacional de autopeças sem que o Estado tivesse planejado uma indústria automobilística? Como teríamos financiado grandes projetos de impacto nos setores de energia, sobretudo elétrica, e de transporte, se em 1952 não tivesse sido criado o BNDES?

Em 2009, o então presidente francês Nicolas Sarkozy, após várias gestões diplomáticas e comerciais de seu país, veio ao Brasil para assinar o acordo de cooperação na área da Estratégia Nacional de Defesa, para reequipar as forças armadas brasileiras com submarinos e helicópteros produzidos pela indústria francesa, mas com exigência brasileira de transferência de tecnologia. O Estado chinês intermedeia vários acordos na área de infraestrutura portuária, por exemplo, com governos latino-americanos, como é o caso do Suriname, todos envolvendo investimentos das corporações chinesas.

Enfim, os exemplos do papel desenvolvimentista dos Estados, aqui e acolá, são muitos.  No entanto, o olhar que foca apenas na corrupção pressupõe a ilusão liberal da separação entre Estado e classes sociais, política e economia, interesse público e interesse privado. Nessa perspectiva, o Estado deveria ser mínimo para evitar irregularidades, capturas etc. Se, por um lado, há que se combater os crimes contra a administração pública – e os governos federais, desde 2003, estão avançando bastante nesse sentido, ao ponto dos problemas virem à tona com muito maior frequência, ao invés de serem relativamente mais engavetados, como acontecia antes –, por outro, não se pode jogar fora o bebê e a água do banho. Não há desenvolvimento capitalista sem Estado. E o fortalecimento de grupos empresariais nacionais é importante para não se cair na armadilha da prioridade à atração de poupança externa, que pressiona no sentido da valorização cambial, prejudica as exportações e acaba resultando na entrega de porções generosas do mercado interno para as multinacionais, como tem argumentado o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira. Note-se que uma das consequências da condução dada à Operação Lava Jato e do tratamento midiático do caso tem sido o início da abertura dos serviços das empreiteiras ao capital estrangeiro, como é o caso da espanhola Duro Felguera, que, em maio de 2015, assinou um contrato para construir duas termelétricas no Brasil.

Além do combate à corrupção estar sendo seletivo, evidenciando sua intencionalidade política, há uma outra seletividade, a que olha o Estado com lentes da ideologia econômica liberal, enxergando apenas defeitos onde há também virtudes fundamentais para a alavancagem do desenvolvimento. Não à toa, esse mesmo foco liberal, no qual se abrigam interesses da financeirização, não abre a boca para contestar a transferência obscena, extremamente imoral, embora legal, de recursos públicos para os ricos, detentores dos títulos públicos de renda fixa mais bem remunerados do mundo, indexados à elevada taxa básica de juros implementada no Brasil. Trata-se de um caso aberrante de captura da política monetária. Destruir o PT, Lula, empresas nacionais e o papel social-desenvolvimentista do Estado serve ao rentismo e à dependência do país. 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford (Latin American Centre)



Tags: Artigo, brasil, ianoni, lava jato, liberalismo, marcus, política

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