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Marcus Ianoni

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Retomada do diálogo social

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Após um ano e meio de interrupção de suas atividades, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), apelidado de Conselhão, reuniu-se para discutir propostas de enfrentamento da crise, rumo à retomada do desenvolvimento, apresentadas pelo governo. Assim que foi reeleita, em 2014, Dilma prometeu priorizar o diálogo com os atores, mas, diante da importância do CDES, criado por Lula em 2003, como espaço privilegiado para a concertação social, só agora, com sua ativação, pode-se avaliar que a promessa da presidenta começa a ser cumprida.

Uma das explicações para o Conselhão ser desengavetado está na reforma ministerial de setembro de 2015, quando Jacques Wagner saiu da Defesa e foi para a Casa Civil, até então comandada por Aloísio Mercadante. Além de ser um quadro político próximo a Lula e ex-governador da Bahia por dois mandatos consecutivos (2007-2014), Jacques Wagner esteve à frente do CDES em 2004-2005, quando formulações importantes, como a Agenda Nacional de Desenvolvimento, foram elaboradas e aprovadas.  Na nova pasta, ele tem desempenhado um papel importante na retomada do CDES. Obviamente, essa explicação da reforma ministerial é apenas uma mediação para o objetivo maior por trás da volta do Conselhão à cena política: enfrentar a crise, pela via da concertação, de modo a tentar minimizar os problemas enfrentados pelo governo e pelo país desde o início do segundo mandato da presidenta. Há ainda três anos pela frente e o projeto petista está tão em crise quanto a sociedade brasileira, sendo que haverá eleições em 2018 e a oposição, fora do governo federal desde 2002, vem se apresentando para o eleitorado, como observado no pleito de 2014, sedenta para retornar ao Palácio do Planalto.

O desenvolvimento é um processo complexo de transformações para o qual é fundamental haver liderança, estratégia e coalizão sociopolítica e político-institucional. Diante da complexidade da formação social capitalista brasileira, com sistemas econômico e de classe diversificados, a concertação política entre os atores-chave vinculados aos interesses envolvidos se faz necessária para a construção de consensos que maximizem denominadores comuns e minimizem vetos, paralisia decisória e crises. Embora o CDES não seja composto por representantes de organizações corporativas de patrões e trabalhadores e nem tenha caráter rigorosamente deliberativo, ele pode ajudar, se politicamente valorizado, na legitimação das propostas nele acordadas, a serem posteriormente encaminhadas diretamente pelo Executivo ou, quando requererem mudança legislativa, enviadas para a apreciação do Congresso Nacional.

A disputa de fundo, no Brasil e principais países, é entre modelos de capitalismo, neoliberal ou desenvolvimentista. Isso não significa existir apenas, no mundo globalizado atual, de intensa pressão por mercados desregulamentados, por um lado, o neoliberalismo puro e, por outro, a alternativa essencialmente desenvolvimentista. Há nuanças entre esses tipos-ideais, conforme se observou nos governos Lula 1 e 2 e Dilma 1, que não chegaram a consolidar um cabedal social-desenvolvimentista de políticas públicas em várias áreas de ação estatal, embora tenham se distanciado significativamente da mera continuação do que estava sendo feito nos anos FHC.

Na atual crise brasileira, a agenda neoliberal, focada nas austeridades fiscal e monetária, tomou a dianteira e impôs ao governo Dilma 2, eleito com um programa social-desenvolvimentista, um conjunto de políticas conservadoras. Sobretudo desde a retomada da participação mais direta de Lula na política nacional, em meados de 2015, forças petistas, com respaldo no movimento sindical e outros atores da sociedade civil organizada, inclusive entidades empresariais da indústria, vêm tentando superar a agenda restritiva, substituindo-a por um plano de ação contra a recessão. A retomada do CDES tem a ver com essa reação petista, liderada por Lula, maior liderança social-desenvolvimentista, que os conservadores querem criminalizar (mas isso é outra questão).

O CDES passará a ter 92 conselheiros, dois a mais que na composição anterior, basicamente empresários, trabalhadores e outros atores da sociedade civil, além de membros do governo federal. Na coletiva dada ao final da reunião, o ministro Nelson Barbosa, após argumentar que a desvalorização cambial propiciou melhoras mais rápidas do que se esperava na balança comercial e no déficit em conta corrente, esclareceu as propostas apresentadas pelo governo, basicamente nas áreas fiscal e de incentivo ao crescimento. Para aperfeiçoar e reformar as regras fiscais, o governo pretende colocar em discussão um limite para o crescimento do gasto público, adotar uma margem no resultado primário e enfrentar o que denominou de sustentabilidade da previdência social, devido às previsões de evolução da população brasileira nos próximos 35 anos. Esse tema será enfrentado pelo Fórum da Previdência e, ainda no primeiro semestre, pretende-se enviar uma proposta de reforma para o Congresso Nacional. Enquanto as mudanças com efeito de longo prazo não forem implementadas, o governo lançará mão de duas propostas legislativas, o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a renovação da DRU (Desvinculação de Receitas Financeiras), vencida no final do ano passado.

Quanto ao crescimento da economia, o governo quer aumentar a oferta de crédito, devido à queda em todas as linhas de empréstimo em 2015, disponibilizando R$ 83 bilhões, basicamente através do melhor uso da liquidez já existente no mercado financeiro. A intenção é liberar mais recursos para crédito rural e habitacional, infraestrutura, capital de giro para pequenas e médias empresas e exportações, refinanciamento de linhas de bens de capital e crédito consignado para os trabalhadores.

No contexto do encontro, conselheiros do meio empresarial, pertencentes tanto ao capital produtivo como ao financeiro, deram depoimentos otimistas, manifestando um voto de confiança na presidenta, no diálogo e na superação da crise, como os presidentes da Anfavea, Luiz Moan, do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, do Itaú, Roberto Setúbal, e da TAM, Cláudia Sender. O presidente da CUT, Vagner Freitas, por sua vez, disse o seguinte: “nenhum lado sozinho resolve os problemas do país. Aqui estão os representantes dos setores que podem fazer a mudança”.

Obviamente, há interesses contraditórios entre banqueiros, empresários do setor produtivo e trabalhadores. No entanto, diante da gravidade dos problemas existentes na conjuntura nacional e do insuficiente diálogo com as forças da sociedade civil que, em boa medida, caracteriza o modo Dilma de governar, por assim dizer, a retomada do Conselhão pode representar uma porta de entrada para amenizar aspectos políticos e econômicos da crise. Vamos ver. 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford (Latin American Centre)



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