Jornal do Brasil

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

Marcus Ianoni

O desenvolvimento da cidadania

Marcus Ianoni*

Uma das transformações que o processo de modernização pode realizar nas sociedades nacionais é a produção da cidadania, ou seja, a universalização de direitos, de modo que o que antes fora privilégio de minorias torna-se norma jurídica protetora de toda a coletividade. A cidadania é uma condição que os indivíduos alcançam quando passam a ser tratados pelo Poder Público e pela comunidade em que estão inseridos não mais como simples objetos de interesses de outros, mas como cidadãos dotados de prerrogativas socialmente reconhecidas, que lhes garantem certas proteções contra abusos dos governantes e de outras pessoas. No caso da cidadania social, defende-os das injustiças do mercado. 

Na última década, o Brasil avançou na trajetória de geração de direitos de cidadania. Mas, no país, é muito grande o déficit histórico em compatibilizar modernização capitalista e dignidade da condição humana. Assim, pois, os desafios continuam a demandar respostas efetivas para se chegar a um equilíbrio mais civilizado entre a propulsão das relações capitalistas de produção e o desenvolvimento da cidadania.

O cientista social T. H. Marshall, em obra clássica, elucidou o vínculo entre modernização capitalista e cidadania, ao mostrar, para o caso da Europa, que, em linhas gerais, o século 18 trouxe à tona os direitos civis, o 19, os direitos políticos e o 20, os direitos sociais. Pensando em termos de inserção das classes trabalhadoras na sociedade capitalista, esses direitos mais o nível de renda salarial alcançada no mercado de trabalho constituem um padrão de desenvolvimento humano de referência para os assalariados dos países pobres e emergentes. As respostas liberais à atual crise europeia têm ameaçado essas conquistas civilizatórias, especialmente nos países do sul do Velho Continente, mas essa é outra questão.

No Brasil, os recentes avanços da cidadania ocorrem principalmente nas esferas social e política. Na esfera civil também houve avanços, mas as debilidades de funcionamento do sistema jurídico e de algumas outras agências governamentais, como as polícias civil e militar, limitam a efetividade dos direitos a ela correspondentes. Os resultados mais marcantes em termos de sinalização de avanços se manifestaram na política social - valorização do salário mínimo e transferência de renda mediante condicionalidades - e nos direitos de participação, que se expandiram através das políticas de democracia participativa, especialmente as conferências e conselhos nacionais de políticas públicas e direitos.

As eleições gerais deste ano têm uma importância singular. Em 2013, as manifestações de junho colocaram os direitos de cidadania em primeira posição. Desejam-se serviços públicos de melhor qualidade, como os de transporte, saúde, educação e segurança. Deseja-se também o direito à participação. Norberto Bobbio, no século passado, já havia qualificado a história contemporânea como sendo a era dos direitos. Na verdade, após as três gerações de direitos explicitadas por Marshall, delimitaram-se novas. Pois bem, é chegada a hora do Brasil, país emergente, aprofundar a afinação da sintonia entre o desenvolvimento da cidadania e a cidadania do desenvolvimento.

Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: coluna, ianoni, JB, marcus, texto

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