Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

Marcus Ianoni

A importância do voto nas eleições para o Poder Legislativo

Marcus Ianoni

Nas atuais eleições brasileiras, há quase 25 mil candidatos, se considerarmos todos os cargos em disputa: presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, senador e suplente, deputado federal e deputado estadual. Desse total, 17.785 concorrerão para a câmara dos deputados e 7.018, para os legislativos estaduais. Nos últimos anos, tem crescido muito o número de candidatos. Há 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os eleitores são 142,8 milhões.

  É muito menos custoso para o eleitor obter informações sobre os candidatos aos cargos executivos, por serem menos numerosos, do que para os cargos legislativos. As eleições parlamentares, sobretudo para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, casas que, junto com o Senado, serão renovadas nas próximas eleições, reúnem, em cada estado da federação, várias centenas de candidatos, distribuídos em três dezenas de partidos. Essa pulverização de candidatos facultada pelo sistema proporcional de lista aberta, que valoriza muito mais a competição entre indivíduos que entre legendas partidárias, deixa o eleitor médio perdido em um universo amplo de opções. Muitos eleitores decidem o voto na última hora, assim como tem sido comum o eleitor se esquecer em quem votou.

Não há sistema parlamentarista, nem em Brasília e nem nos Estados. Ou seja, na democracia brasileira, o Executivo não se origina do Legislativo. Há duas eleições paralelas nos pleitos de todas as unidades federativas, uma para o executivo e outra para o legislativo. Desconsiderando os votos brancos e nulos, o eleitor que tem preferência por um determinado candidato ao executivo federal ou estadual, deveria votar, para os cargos legislativos, por uma questão de coerência programática, ou em candidatos da mesma legenda partidária do seu voto para presidente ou governador ou em candidatos coligados a essa candidatura. Em caso contrário, poderá haver um descolamento muito grande entre os votos em candidatos ao Executivo e os votos em candidatos ao Legislativo. Imaginemos, por exemplo, uma situação em que os 40% de votos válidos que tenham elegido um determinado governador tenham votado, para o cargo legislativo, em um candidato da oposição. Esse governador não poderia contar com uma base parlamentar no legislativo para implementar seu programa de governo, o que implicaria em um problema político de governabilidade.

No caso do Congresso Nacional, esse desalinhamento tem sido uma realidade. Lula e Dilma, por exemplo, concorreram pelo PT em 2002, 2006 e 2010 e venceram, mas seu partido não teve a mesma proporção de votos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal que suas candidaturas presidenciais vitoriosas receberam no primeiro turno. Para citar um caso, em 2002, Lula teve, no primeiro turno, 46,44% dos votos. Se todos os eleitores que votaram nele tivessem votados em candidatos do PT, a bancada desse partido, na Câmara dos Deputados, teria tido 238 parlamentares, mas, na verdade, as urnas só lhe proporcionaram 58 integrantes, ou seja, 11% da bancada total, composta por 513 cadeiras. 

  Tem havido alto índice de fragmentação partidária no Senado e na Câmara dos Deputados. As bancadas dessas duas casas legislativas distribuem-se em um número muito grande de partidos. Devido a isso, o presidente da República eleito precisa fazer coalizões com um amplo leque de partidos. A ciência política chama isso de presidencialismo de coalizão. Atualmente, por exemplo, há 10 partidos na coalizão governista na Câmara dos Deputados: PT, PMDB, PDT, PCdoB, PP, PR, PTB, PSD, PRB e PROS. Sendo muito ampla, a coalizão tem que lidar com o complicado problema da heterogeneidade interna. Quando a presença na coalizão é muito mais motivada pelo interesse de cargos na máquina pública do que pela afinidade programática, seus próprios membros, ao ficarem insatisfeitos com a patronagem, podem obstruir votações de interesse do governo, votar contra, se ausentar etc.

Apesar das dificuldades da atual coalizão governista, que ocorreu também com governos anteriores, várias medidas importantes foram aprovadas no Congresso nesse ano de 2014, como o Marco Civil da Internet, o Supersimples, o Plano Nacional de Educação e as Cotas para Negros. Por outro lado, há também temas importantes, como a reforma política, que continuam travados. Outros temas mal têm aparecido no debate, mas seria recomendável que aparecessem, como a implementação de uma sistema progressivo de tributação, para que os mais ricos paguem, proporcionalmente, mais impostos que os mais pobres. No Brasil, diferentemente de muitos países ricos, acontece o inverso, quem tem renda menor, paga mais.

  Em junho de 2013, os manifestantes das ruas mostraram sua insatisfação com as instituições representativas (partidos, parlamentos e parlamentares) e, ao mesmo tempo, demandaram melhores serviços públicos de transporte, saúde, educação, segurança e moradia. O atendimento das demandas dos eleitores depende não só dos Executivos, mas também da composição do Legislativo, em Brasília e nos estados. O eleitor consciente está convocado não só a comparecer às urnas, mas a fazê-lo criteriosamente, procurando informar-se para, entre outras coisas, manter uma mínima coerência interna nas múltiplas escolhas que faz na máquina de votação, escolhendo candidatos para o Executivo e o Legislativo, na União e nos estados, que estabeleçam entre si uma relação de coerência político-programática, o que requer que o eleitor identifique o partido/coligação de um e de outro. Por outro lado, mesmo havendo 32 partidos, há ainda quem prefira anular o voto ou votar em branco. Seja essa preferência uma boa escolha ou não, também é um direito democrático. 

*Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política daUniversidade Federal Fluminense (UFF)e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: coluna, ianoni, JB, marcus, texto

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.