Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

Marcus Ianoni

Estado republicano, democrático e a serviço do interesse coletivo

Marcus Ianoni

Entre as transformações necessárias para que o país possa avançar no caminho do desenvolvimento sustentável e com justiça social, está a melhoria da capacitação do Estado. Áreas de conhecimento como a economia política, ciência política e sociologia política têm enfatizado que as capacidades estatais são estratégicas para a ação desenvolvimentista do poder público. O Brasil possui algumas instituições públicas exemplares, como o BNDES, o BCB, o BB e a CEF, a Petrobras, a Embrapa, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil, o Itamaraty, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Mas as prefeituras, governos estaduais e várias áreas de atuação do governo federal ainda carecem de estruturas de funcionamento e ação mais efetivas para serem agentes de transformação à altura dos grandes desafios nacionais, como o crescimento, a distribuição de renda, a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento da cidadania.

Há inúmeros desafios para o Estado. Quero aqui destacar três ideias-força, sem excluir outras, para as três esferas da federação: mais republicanismo, mais democracia e mais comprometimento com o interesse coletivo. O nome do país é República Federativa do Brasil. República, como se sabe, significa coisa pública. O teor de patrimonialismo – ou, a rigor, neopatrimonialismo, pois, formalmente, somos um Estado de Direito – ainda é muito alto. Não sou liberal em matéria de pensamento econômico, sou social-desenvolvimentista e minha utopia é o socialismo. Acho que o Estado é necessário, pois o mercado produz desigualdades e não cumpre funções importantes para alavancar as transformações do desenvolvimento. Mas, por exemplo, o excessivo número de cargos de confiança, sem critério meritocrático, é um indicador de neopatrimonialismo, atentando contra o caráter republicano do Estado. A burocracia moderna, conforme bem analisada por Max Weber, tem uma racionalidade meritocrática. A meritocracia, que corresponde à contratação através de concurso público, corresponde a uma perspectiva liberal, mas o (neo)patrimonialismo não é uma alternativa a ela, não tem nada de socialista e democrático, muito pelo contrário, é conservador, apoia-se no privilégio. As políticas sociais e de direitos, estas, sim, são uma das alternativas, como é o caso, por exemplo, das políticas de cotas para negros no serviço público. Da mesma forma, inúmeras outras ações, dirigidas a contingentes mais amplos da sociedade, para combater as desigualdades sociais, de gênero e racial, ao incluir os desfavorecidos, servem de contrapeso às injustiças do mercado e avançam no sentido da igualdade de condições, embora não necessariamente de resultados.

Como se não bastasse, mesmo entre os cargos de ingresso por concurso público, encontramos tendências de descompromisso, de posse neopatrimonialista da função pública empregatícia, que é vista por alguns setores do funcionalismo público como privilégio corporativo, e não como um direito da cidadania ao qual estão associados deveres para com os cidadãos. Estou me referindo à cultura que se preocupa muito mais com o direito de acesso ao serviço público que com o dever correspondente ao cargo. Nesse caso, direito sem dever é privilégio. Um exemplo é o descumprimento do horário de trabalho, fenômeno evidenciado em várias repartições públicas, sendo que as autoridades responsáveis acabam convivendo com essa desigualdade, um privilégio que atenta contra o direito da cidadania aos serviços públicos. As avaliações de desempenho parecem não ser sérias, tendo sido capturadas pela formalidade vazia. A estabilidade no emprego não se faz acompanhar das necessárias contrapartidas. Outro aspecto são os abusos no direito de greve dos servidores públicos, que não raramente vinculam os interesses de uma extrema esquerda com volição revolucionária aos de um contingente de funcionários alienados ou descompromissados com um efetivo cumprimento de seu dever. Deseja-se o justo salário, mas, diferentemente do setor privado, não querem o desconto dos dias parados e não focam no aprimoramento dos serviços que prestam aos cidadãos. Resultado: greves, algumas delas de longa duração, que prejudicam os usuários dos serviços públicos, sendo grande parte deles os pobres. Uma coisa é direito de greve, algo diferente é esse princípio democrático abrigar privilégios injustificados e descompromisso com a coisa pública. O direito de greve do funcionalismo público, justamente garantido na Constituição, precisa ser regulamentado para que se preserve apenas o bebê e seja jogada fora a água do banho. Por outro lado, os governos têm a responsabilidade de propiciar as devidas condições de trabalho aos funcionários, institucionalizar canais democráticos de interlocução com as organizações representativas dos servidores, como ocorre, por exemplo, na Alemanha e Dinamarca, e oferecer bons serviços aos usuários. 

Para se avançar no caráter republicano do Estado, há que se apostar na sua dimensão democrática. O controle social do Estado, através de instituições participativas de vários tipos, conforme as listadas na Política Nacional de Participação Social, formulada pelo governo de Dilma Roussef, é uma perspectiva de modernização capaz de se contrapor ao neopatrimonialismo. Desde 2003, o país avançou em criar instituições participativas no governo federal, como os conselhos e as conferências nacionais de políticas públicas e de direitos. Nesse sentido, a implementação de sistemas de democracia participativa nas três esferas da federação é uma dimensão estratégica para o aprofundamento das transformações no caráter do Estado.

Não há solução política para os problemas do Estado democrático a não ser através de medidas que propiciem o aumento de sua legitimidade. Na Grécia Antiga, Platão, embora tenha sido um filósofo idealista, já equacionou o problema: o Estado (o Rei) deve ser não só racional, mas justo. A racionalidade a serviço da injustiça gera problemas de legitimidade (por exemplo, o “rouba, mas faz”), assim como uma vontade bem intencionada de promover o interesse público e coletivo, mas desprovida de capacidade, também acarreta dificuldades políticas, desperdícios, descontentamentos etc. 

O fortalecimento do compromisso do Estado com o interesse coletivo, para que ele minimize em seu seio os males da república oligárquica, requer o fim do neopatrimonialismo e o aprofundamento da democracia participativa. As agências públicas que hoje são ilhas de excelência precisam ser a regra, e não a exceção. Os recursos humanos constituídos pela burocracia pública são um dos recursos que nutrem essa perspectiva de valorização do Estado. As manifestações de junho de 2013 mostraram que a população quer Estado.

*Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política daUniversidade Federal Fluminense (UFF)e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: coluna, ianoni, JB, marcus, texto

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