Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

Marcus Ianoni

A política desenvolvimentista do governo Dilma e o empresariado (final)

Marcus Ianoni

Após ter abordado as políticas macroeconômica e industrial, farei breves referências às políticas externa, social e de concertação político-social para, então, concluir a reflexão sobre as relações entre o desenvolvimentismo de Dilma e o empresariado.

A alteração na relação de forças entre as classes e frações, decorrente da vitória de Lula, em 2002, e a conformação do campo sociopolítico e político institucional social-desenvolvimentista, tendo como principal força propulsora as decisões governamentais tomadas desde o primeiro mandato do líder petista, impactaram na política interna e na externa. A política interna, sustentada politicamente, sobretudo, por forças do capital produtivo e do trabalho assalariado, passou a perseguir um modelo de desenvolvimento que combinasse crescimento e inclusão social, esta não só pela via do mercado de trabalho, mas também através da política social. Nesse modelo, a política externa, especialmente a política comercial, entre outros objetivos, visa alavancar interesses de comércio e de investimentos externos da burguesia produtiva no mercado internacional, ou seja, exportações e internacionalização das empresas brasileiras. Esses interesses constituem a face empresarial-trabalhista da coalizão social-desenvolvimentista, a que persegue o crescimento e a inclusão social através do fortalecimento das relações de produção para que eles propiciem poupança, investimento, emprego, salário e lucro. A outra face é a social, que combate a desigualdade por ações de desmercantilização. 

Uma das principais manifestações da nova política comercial foi a aproximação em relação aos países do Sul, seja através da agenda sul-americana (que, nesse caso, tem também um escopo político), como em relação a fóruns de emergentes – sobretudo, o G20 dos países em desenvolvimento, o IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e o ainda informal BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China). Especialmente após a crise de 2008, as relações Sul-Sul têm propiciado aumento do comércio internacional e dos investimentos nos países dessas regiões. Um exemplo dessa tendência é o avanço na integração da infraestrutura na América do Sul, no qual grandes construtoras brasileiras estão envolvidas. Houve também todo um esforço da diplomacia brasileira no sentido de aprofundar a negociação multilateral nos foros internacionais, como a Rodada Doha, que ainda não foi concluída. Na América Latina, a política externa social-desenvolvimentista brasileira, de defesa dos interesses comerciais nos mercados interno e externo, implicou na rejeição da proposta dos EUA de criação da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), em 2005, posição que recebeu o apoio de grupos empresariais importantes em setores industriais como, por exemplo, papel e celulose, química, eletroeletrônicos, bens de capital e alimentos, assim como da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), fórum informal organizado por iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Por outro lado, a depreciação cambial de 20%, no governo Dilma, foi promovida com o objetivo de estimular as exportações brasileiras, medida demandada pelo empresariado. Em todo o caso, há setores do empresariado que preferem que o governo promova acordos bilaterais de comércio, sobretudo com os EUA e a Europa, ao invés de priorizar o multilateralismo e as coalizões Sul-Sul.

Desde Lula, a política social também se insere na perspectiva desenvolvimentista e Dilma tem dado continuidade ao modelo que visa combinar crescimento e inclusão social. Uma vez que o mercado gera desigualdades e, por si só, não supera o subdesenvolvimento, o combate à fome e à pobreza, através do gasto social do Estado, é visto como fundamental, mas não por motivos assistencialistas, e sim como integrado à perspectiva de incorporar para dinamizar a economia pelo fortalecimento do consumo e do mercado interno. Nesse sentido, o investimento no Estado de bem-estar tem uma função econômica. Essa perspectiva social-desenvolvimentista foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em 2007. E aqui, então, entro na política de concertação social.

O ambiente político impulsionado pelas forças convergentes e divergentes que compõem a coalizão social-desenvolvimentista tem propiciado um avanço da democracia, sendo o fortalecimento das instituições participativas, que vinculam atores do governo e da sociedade civil na proposição de políticas públicas, uma de suas principais expressões. Visando especificamente incentivar a concertação social-desenvolvimentista entre capital produtivo e trabalho assalariado, mas envolvendo também intelectuais, religiosos, ONGs e outras personalidades, criou-se, em 2003, o CDES, composto por membros com representatividade ou reconhecimento social em suas áreas de atuação. Sua estrutura é composta por 90 conselheiros da sociedade civil e 18 conselheiros do governo (ministros), sendo presidido pelo Presidente da República. Uma das produções importantes do CDES foi a formulação da Agenda Nacional de Desenvolvimento. Os “âmbitos problemáticos” então identificados foram os seguintes: a desigualdade, a insuficiente dinâmica econômica, a infraestrutura logística, o financiamento dos investimentos e vários problemas de capacidades estatais. Enfim, a concertação pública e democrática é uma das frentes de ação da coalizão social-desenvolvimentista, envolvendo políticos no Executivo e no Legislativo, partidos, burocracia pública, classes e frações.

Arriscando-me em uma conclusão, penso que as relações entre Dilma e o empresariado têm pontos convergentes e divergentes. O próprio empresariado não é um todo coeso. Os atuais pontos de convergência se constituíram à medida que a insatisfação do empresariado com as políticas neoliberais (política macroeconômica, liberalização comercial, ausência de política industrial) encontrou guarida nas novas políticas governamentais de Lula, que foram costurando a coalizão social-desenvolvimentista, em uma conjuntura internacional favorável, com a China a todo o vapor. Mas tal aliança não deve ser vista como consolidada, e sim como dependente de condições estruturais e conjunturais difíceis, e também desafiada pelo campo neoliberal e por divergências e deserções internas. 

  Dilma deu alguns passos importantes na política macroeconômica e na política industrial, mas seu estilo mais tecnocrático e menos negociador diminuiu o impulso de concertação verificado nos governos de Lula. Considerando que historicamente o empresariado brasileiro não tem tradição de envolvimento em pactos e negociações, a iniciativa governamental de um governo petista na postura dialógica precisa ser clara. As desonerações mais recentes, apesar das contrapartidas pouco explicitadas, podem ser positivas na reconstrução de uma aproximação que parecia momentaneamente ter enfraquecido. O propósito mais ousado da presidenta no sentido de baixar os juros e spreads bancários também não soa afinado ao diapasão liberal de poderosas elites econômicas, a começar pelos rentistas, que possuem muita base na grande mídia. O crescimento baixo, e não importa às oposições que há uma crise internacional, alimenta insatisfações, sobretudo quando se está em um cenário eleitoral no qual cresce a disposição de alternância no poder por parte dos que se colocam como alternativa ao campo social-desenvolvimentista. A heterogênea coalizão institucional dificulta a aprovação de medidas de interesse do governo, como a reforma política.  

Os encontros e desencontros entre Dilma e os empresários têm a ver com as tensões típicas dos sistemas de alianças, com o jogo dinâmico e estratégico de interesses, com os resultados bons ou maus alcançados, as expectativas e os recursos dos atores. O campo neoliberal quer retomar o leme do Estado e o campo social-desenvolvimentista está, assim, desafiado tanto por dentro quanto por fora, a reinventar-se para seguir em frente. Uma dessas reinvenções parece ser o fortalecimento da indústria diante das ameaças à competitividade existentes nos mercados interno e externo. De maneira nenhuma dá para dizer que o empresariado industrial, ao menos como um todo, está pulando fora do barco, pois vários setores têm sido favorecidos com as oportunidades de negócios ensejadas pelas políticas públicas; tampouco que esteja se sentindo bem acomodado nele, afinal, por exemplo, seu destino envolve horizontes redistributivos cujo financiamento é objeto de intensa disputa política. Como dito, a coalizão de governo tem duas faces a serem equacionadas, a empresarial-trabalhista e a social. Eis alguns dilemas shakespearianos típicos da burguesia desenvolvimentista brasileira: aliar-se aos trabalhadores ou aos neoliberais, apostar em uma sociedade mais justa ou acomodar-se à desigualdade, ser nacionalista ou contentar-se com a condição de dependente e associada? 

*Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política daUniversidade Federal Fluminense (UFF)e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: Artigo, ianoni, JB, marcus, texto

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